Governo Lula pede e Dino amplia análise da CGU de emendas secretas

O cerco do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos repasses de emendas parlamentares será ampliado a pedido do governo de Lula (PT), por mais 72 horas. Esta foi a prorrogação concedida para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator), no âmbito do processo que o STF suspendeu o “esquema do orçamento secreto”, em dezembro de 2022.

A CGU está consolidando dados técnicos relacionados a dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período, entre 2020 e 2023. E a decisão de Dino foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), movida pelo PSOL, no fim de 2021.

Dino avalia que a extensão do prazo não causa dano à razoável duração do processo. E argumenta que a CGU tem demonstrado diligência no cumprimento das determinações do STF, visando erradicar a prática do orçamento secreto.

E o ministro já havia decidido definir regras de transparência para acabar com o orçamento secreto, ao estabelecer o primeiro prazo de 30 dias, que encerraria agora, para Executivo e Legislativo apresentarem informações sobre a destinação das emendas.

Questionamentos 

Os técnicos da CGU buscam respostas para os seguintes questionamentos, ao analisar informações do Portal Siga Brasil e outras bases de dados disponíveis:

• Qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal?
• Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados?
• Quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

A decisão ainda dá dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL se manifestarem, após a entrega do relatório pela CGU.