Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedir à Justiça o afastamento do secretário da Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, a pasta reagiu à solicitação e afirmou que o estado tem cumprido as determinações judiciais referentes à entrega de kits de higiene, limpeza e enxoval nas unidades prisionais. A secretária adjunta da Seap, Arméli Brennand, informou, nesta sexta-feira 9, que a SEAP está à disposição para mostrar que está “cumprindo com as responsabilidades do estado”.
Segundo Arméli, a ação que motivou o pedido tramita desde 2015 e trata de demandas históricas do sistema prisional potiguar. “Essa ação foi interposta ainda em 2015, teve uma nova ação em 2017 e elas foram juntadas porque tratavam do mesmo tema. Em 2021, tivemos o julgamento dessa ação dizendo que o estado deveria cumprir as suas obrigações, não houve o cumprimento por diversas razões, em razão da falta de recursos financeiros”, falou.
De acordo com a secretária adjunta, a regularização do fornecimento começou a ser implementada apenas em 2023, já sob a atual gestão estadual. “Esses materiais são entregues mensalmente nas unidades. Quando há problemas com algum produto, como reclamações de qualidade, a empresa responsável é acionada e realiza a substituição”, afirmou.
Questionada sobre a solicitação de afastamento do titular da pasta, Arméli disse que vê o pedido como parte da atuação institucional do MPRN, mas ressaltou que a atual administração está cumprindo suas obrigações. “É natural que o Ministério Público peça afastamentos ou outras medidas, faz parte da sua função. Estamos aqui para demonstrar que estamos cumprindo, finalmente, pela primeira vez, a responsabilidade e os deveres do estado. Nós estamos cumprindo”, declarou.
Sobre a acusação de que os dados entregues pela secretaria seriam insuficientes, Arméli afirmou que toda a documentação está disponível e que os relatórios são enviados periodicamente à Justiça. “Temos tudo registrado e detalhado, desde o processo licitatório até o número de kits entregues. Os dados são públicos e enviados regularmente ao Judiciário”, garantiu.
A respeito do fornecimento de alimentos adequados e da alimentação variada nas unidades, também pautada pelo Ministério Público, a secretária adjunta explicou que os contratos estão em vigor para atender à população carcerária e que há fiscalização constante. “Cada unidade tem um fiscal responsável por verificar a qualidade e quantidade da alimentação. Todo esse processo é documentado com fotos e registros em livro”, pontuou.
“Temos o acompanhamento nutricional por profissionais que têm o dever de fazer esse acompanhamento na própria empresa. O cardápio é discutido previamente, é apresentado com um mês de antecedência. Em todas as unidades, quando chega a alimentação, precisa ser aberta, verificada, pesada, fotografada e registrada nos livros que fazem o acompanhamento”, apresentou.
Segundo a secretária adjunta, em resposta ao relatório que identifica a ausência de frutas e alimentos com nutrientes adequados, as falhas e equívocos são corrigidos imediatamente. “Cada informação que nos chega, encaminhamos imediatamente para verificação para que a gente compreenda o que está acontecendo, o porquê daquela informação, e quando há algum equívoco ou um fluxo que não está sendo observado adequadamente, nós corrigimos de imediato”, defendeu.
Arméli também comentou a denúncia de presença de roedores em unidades prisionais. Segundo ela, há ações de controle em andamento, mas a questão é complexa e envolve diversos fatores, inclusive a finalização de um contrato com a empresa que anteriormente prestava o serviço de controle sanitário. “Temos um sistema que sofre por inúmeras deficiências. Contratamos empresas para manutenção, dedetização, limpeza de fossas, limpeza do ambiente, diversas pragas nós combatemos. Tínhamos uma empresa que fazia o trabalho de dedetização, esse contrato encerrou e nós estamos com o processo licitatório aberto para contratar uma outra empresa”, concluiu.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/afastamento-do-secretario-entrega-kits-rn/