A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conversão da pena de prisão em regime fechado para prisão domiciliar, sob a justificativa de que a parlamentar apresenta problemas de saúde que exigem tratamento contínuo. A informação foi publicada por Andréia Sadi, no g1 , nesta sexta-feira (16).
“Vou aguardar os relatórios médicos para, se os profissionais realmente atestarem o que ela afirmou ontem — e acredito que o farão —, eu também vou requerer, obviamente, que, diante da condição de saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, seja possibilitado — assim como ocorreu em outros casos — que ela cumpra essa pena em prisão domiciliar”, afirmou Daniel Bialski, advogado da deputada.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara após o trânsito em julgado da sentença) e à inelegibilidade, por envolvimento no ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi determinada, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Delgatti foi sentenciado a 8 anos e 3 meses, em regime fechado, pena que começa a cumprir imediatamente, já que ele está preso preventivamente.
Defesa contesta decisão
Bialski sustentou que não há provas que envolvam diretamente sua cliente na invasão ao sistema do CNJ. “Não existe nenhuma prova que incrimine a Carla. Ela é absolutamente inocente da acusação de invasão feita neste segundo processo”, declarou.
O advogado afirmou ainda que a defesa recorrerá da decisão e criticou o fato de o processo ter seguido mesmo diante de um requerimento na Câmara dos Deputados que poderia suspender o julgamento, como aconteceu com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Se ela já era deputada, o raciocínio se aplica da mesma forma. O ministro Alexandre, ao negar isso ao deputado Ramagem, apresenta uma justificativa. Mas ele abre margem a um raciocínio que também se aplicaria à deputada Carla Zambelli, porque são fatos anteriores, que se enquadrariam dentro do dispositivo constitucional da suspensão de processo”, argumentou.
O advogado reforçou ainda que Zambelli não representa risco à ordem pública, já que não teve prisão preventiva decretada durante o processo. “Se ela representasse qualquer tipo de risco, se fosse uma afronta à ordem pública ou à ordem social, ela teria sido presa durante o trâmite desse processo. Mas isso nunca foi cogitado”, concluiu.
A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar, caso seja formalizado, caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-zambelli-pedira-prisao-domiciliar-alegando-problemas-de-saude/