Com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores e coibir práticas abusivas em procedimentos estéticos, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, entre os dias 14 e 16 de maio, a operação “Clínicas de Cirurgia Plástica”.
A ação teve como foco a segurança dos pacientes, a garantia de informações claras e a legalidade nas relações de consumo em serviços cirúrgicos e estéticos.
Irregularidades identificadas
Durante a operação, sete clínicas especializadas foram fiscalizadas em diferentes zonas da cidade. Como resultado, sete autos de constatação foram lavrados por infrações como:
- Ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos;
- Falta de contrato formal de prestação de serviços;
- Inexistência de placas informativas do Procon Manaus;
- Falta de sinalização para atendimento prioritário.
A equipe de fiscalização também avaliou práticas como cláusulas abusivas em contratos, venda casada, publicidade enganosa e falta de transparência quanto aos riscos dos procedimentos, preços, prazos, garantias e políticas de cancelamento.
Declaração do Procon Manaus
Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a operação visa proteger o consumidor em um setor que envolve riscos à saúde e exige responsabilidade redobrada.
“A cirurgia plástica não pode ser tratada como um simples produto. Nosso papel é garantir que as relações de consumo nesse segmento sejam justas, transparentes e seguras”, afirmou.
Como denunciar
O Procon Manaus orienta consumidores que se sintam lesados a registrar denúncias pelos canais oficiais:
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Fonte: https://emtempo.com.br/400864/amazonas/procon-fiscaliza-clinicas-cirurgia-plastica-manaus/