Tribunal de Justiça nega ação da Prefeitura de BH para barrar greve de professores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para interromper a greve dos servidores municipais da educação e judicializar o movimento. A decisão foi proferida pelo desembargador Leopoldo Mameluque, que determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a administração municipal e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) na próxima quarta-feira, 2 de julho, na unidade do Tribunal.

Além de recusar o pedido para encerrar imediatamente a paralisação, o magistrado também indeferiu a aplicação de multa diária contra o sindicato e o retorno obrigatório de, no mínimo, 80% dos profissionais da educação às suas atividades. Segundo o desembargador, “não foi trazido aos autos qualquer comprovação de que a categoria não está cumprindo o requisito estabelecido pela Lei Federal n. 7.783/89, no que concerne à manutenção de contingente mínimo para garantir a continuidade do serviço essencial de educação, em afronta aos artigos 9º e 11 da Lei de Greve, sendo certo que o próprio autor informou que das 324 escolas municipais, 46 estão funcionando normalmente e 278 com funcionamento parcial”.

O Executivo municipal alegou urgência ao afirmar que a paralisação prejudica diretamente “a vida de diversas crianças e adolescentes, além de suas famílias, diante da interrupção do acesso ao Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), prejudicando os alunos mais vulneráveis”. Entretanto, a ausência de provas quanto ao descumprimento do serviço mínimo pesou na negativa da liminar.

A greve foi deflagrada como resposta ao impasse na recomposição salarial. Enquanto os trabalhadores da educação reivindicam um reajuste de 6,27%, a prefeitura propôs 2,49%, aplicáveis aos primeiros quatro meses do ano. A PBH ainda promete uma nova proposta em maio do ano que vem, com pagamento retroativo da diferença referente ao novo período base, de maio a abril.

A mobilização da categoria também chegou às ruas. Na porta da Prefeitura, professores carregaram faixas e cartazes com críticas à proposta do Executivo, afirmando que o valor oferecido é “sacana demais”. A diretora do Sind-Rede BH, Vanessa Portugal, afirmou: “Eles fazem um cálculo com base no piso nacional, de 40 horas semanais. Mas não existe concurso atualmente de 40 horas. Os servidores são concursados para 22 horas e meia, e muitos fazem jornada dupla para compor o salário. Vale lembrar que o piso não é o teto. O piso é o valor mínimo que deve ser pago na cidade da mais pobre do país, não é o caso de Belo Horizonte”.

Até o momento, nem a Prefeitura, nem o Sind-Rede/BH se pronunciaram oficialmente sobre a decisão judicial.