Com aval da AGU, Lula vai ao STF para manter decreto de aumento do IOF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, na manhã desta terça-feira (1º/7), que o governo federal decidiu ingressar com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a ADI, medida semelhante à adotada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), questionará a decisão de deputados e senadores, que derrubaram o aumento do imposto.

Em coletiva na sede da AGU, Messias ressaltou que atende a uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo ele. “foi precedida de um amplo estudo técnico-jurídico, solicitado a mim diretamente por sua Excelência, o senhor presidente, na semana passada”.

O AGU afirmou que foi solicitado ao Ministério da Fazenda um amplo estudo a respeito da tramitação da proposta de decreto presidencial, desde sua origem na Fazenda, passando pela Casa Civil da Presidência da República, até a adoção do decreto presidencial de Lula.

Na última quarta-feira (25/6), o Congresso derrubou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que modificava as alíquotas do IOF. A decisão marcou a primeira vez, em mais de três décadas, que deputados e senadores rejeitaram formalmente uma medida presidencial desse tipo.

A última vez que isso ocorreu foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello. À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.

Desta vez, o motivo foi econômico: o decreto de Lula elevava o IOF sobre operações de crédito empresariais, o que gerou forte reação de setores produtivos e parlamentares. A Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários. Horas depois, o Senado confirmou a anulação, em votação simbólica.

Reação negativa

O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, medida que visava arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação negativa do mercado e do Congresso e o governo recuou de parte das medidas na mesma noite.

O texto continuou a não ser bem recebido. Diante da repercussão, o governo negociou com parlamentares e ficou acordado que o aumento das alíquotas seria reduzido e que seria enviada uma medida provisória (MP) com outras alternativas de arrecadação.

O governo, então, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e garantir o déficit zero, além de editar um novo decreto. A saída foi costurada com os congressistas, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou.

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