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IOF: Alcolumbre diz que governo tem legitimidade para acionar o STF

Posted By: expresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, nesta terça-feira (1º/7), que o governo tem legitimidade para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ao deixar a sessão plenária desta terça, Alcolumbre também afirmou que ainda não conversou com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann sobre o caso. “O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”, expôs.

O senador foi questionado, também, sobre a possibilidade de reversão da votação do Congresso pelo STF, e destacou que é preciso “deixar acontecer”.

Mais cedo, Alcolumbre brincou ao ser perguntado sobre a ação do governo no STF acerca do IOF. “Que ação?”, indagou ele, em tom de brincadeira.

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Derrubada do decreto presidencial que reajustava o IOF, no Senado

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Davi Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre

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Andressa Anholete/Agência Senado

AGU protocolou ação no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou na manhã desta terça-feira (1º/7) que o governo federal decidiu ingressar com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é constitucional porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de atos dessa natureza.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação solicitada pelo governo federal.

4 imagensMinistro do STF Alexandre de MoraesO ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação movida pela Trump Midia nos EUAAlexandre de MoraesFechar modal.1 de 4

Ministro Alexandre de Moraes

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Ministro do STF Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação movida pela Trump Midia nos EUA

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Alexandre de Moraes

Hugo Barreto/Metrópoles

A própria AGU solicitou que a relatoria ficasse com o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele já avalia um pedido semelhante, peticionado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que questiona a decisão do Congresso Nacional de tornar sem efeito o decreto de Lula.

A diferença entre os dois pedidos — o do partido e o da AGU — é que o advogado-geral da União, Jorge Messias, pede que os efeitos do decreto de Lula voltem a valer, enquanto o PSol questiona a “medida inconstitucional” de deputados e senadores.

O que está acontecendo

  • A ADC busca restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, crédito e seguros.
  • A ação, segundo o governo, é uma medida necessária para que o STF possa apreciar a correção e a adequação do decreto que propõe o aumento do IOF.
  • Segundo Jorge Messias, a ADC visa preservar a integridade e a higidez do ato praticado pelo presidente.
  • Para Messias, a conclusão lógica é que o decreto precisa continuar válido. “Ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”.

 

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/iof-alcolumbre-diz-que-governo-tem-legitimidade-para-acionar-o-stf