Mesmo com o clima de embate direto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca manter laços com o Congresso Nacional. O discurso, reforçado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é de que a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria um ato mais jurídico do que político. Além disso, há acenos de garantir uma perspectiva de diálogo dentro do cenário de crise entre os Poderes.
A busca por garantir as conexões com o Congresso mobilizou diversas frentes dentro do Executivo. O fato ficou evidente nessa terça-feira (1º/7), quando líderes do governo, adotando um tom de amenizar os confrontos, foram rápidos e fizeram questão de expressar publicamente que a ação no STF não representava a suspensão de negociações sobre o tema e outros projetos.
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Lula: “Este país está precisando de um pouco de seriedade”
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Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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Avisos e diálogo
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a ação proposta pela AGU, afirmou que o governo tem direito de recorrer, e que a Corte decidirá se a derrubada do decreto é constitucional. Ele também considerou que a ação do governo não vai afetar o diálogo com o Congresso: “Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica. Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”.
Inclusive, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), foram informados de que o governo federal ingressaria com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF.
Entenda
- A ADC busca restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, crédito e seguros.
- A ADC é uma medida necessária para que o STF possa apreciar a correção e a adequação do decreto que propõe o aumento do IOF.
- Segundo Jorge Messias, a ADC visa preservar a integridade e a higidez (bom estado) do ato praticado pelo presidente.
- Para Messias, a conclusão lógica é que o decreto continua válido. “Ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”.
Messias indicou que a comunicação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ele também argumentou que a iniciativa do Executivo não tem caráter político, mas sim jurídico, uma vez que a avaliação do governo é de que a decisão do Congresso Nacional, ao sustar o decreto, fere a Constituição.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, entrou com ADC no STF para manter decreto que aumenta IOF
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Messias disse que o propósito do governo não é “de nenhuma forma colocar em xeque a interação sempre bem-vinda e necessária com o Congresso Nacional”
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Messias ressaltou que a manutenção da derrubada do decreto do IOF provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”
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Além disso, o presidente Lula também mandou um recado ao Congresso Nacional no sentido de que é preciso diminuir os privilégios. A declaração foi feita nessa terça-feira (1º/7) durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, que contou com a presença do presidente e ministros do governo.
“Eu disse ao [Rodrigo] Pacheco quando tomei posse, disse ao [Arthur] Lira, e depois, mais recentemente, disse ao [Davi] Alcolumbre, e ao Hugo Motta: este país será o que a gente quiser que ele seja. É só a gente determinar o tamanho que a gente quer que este país seja. E, para isso, é preciso diminuir o privilégios. Ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito para os outros”, discursou o petista.
Líderes falam em respeito ao Congresso
Ainda nessa terça-feira (1º/7), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), garantiu que o ato não busca “peitar” a decisão da maioria dos parlamentares brasileiros: “Nós respeitamos a decisão do Congresso, que tem competência para votar o que quiser, como o Congresso tem que respeitar também as atribuições que são privativas do Poder Executivo”.
Uma perspectiva semelhante foi compartilhada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, ao dizer que Lula cumpriu seu papel ao questionar a legalidade. Na visão de Wagner, o projeto legislativo de derrubar o decreto presidencial foi “exagerado”.
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“O caminho correto é levar a questão ao STF para reafirmar a constitucionalidade desta ação. Esse é o jogo da democracia: debate, respeito à separação de Poderes e garantia dos direitos de cada um. Sem sobressaltos, sem guerra, mas com argumentos”, escreveu em postagem nas redes sociais durante a noite dessa terça-feira (1º/7).
O ato de judicializar o embate, no entanto, não foi uma decisão apoiada unanimemente por petistas. O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, criticou a ação.
“Acho um erro. Política se resolve na política e não no Judiciário. O Brasil da Constituição Federal de 1988 criou um sistema presidencialista que coabita com um Legislativo com superpoderes. É o que temos pro jantar! Não se inventam instituições, se convive com elas”, disse o político à coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Governo depende de alta do IOF para atingir meta fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nessa terça-feira (1º/7), que será necessário manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovar a medida provisória que eleva tributos e cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2025.
Segundo o ministro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende alterar a meta e seguirá buscando alternativas que reforcem o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Haddad evitou comentar se a AGU levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas reforçou que o IOF é utilizado para fins de sonegação e que a Receita Federal trabalha para “fechar a brecha”.
“O advogado-geral da União [Jorge Messias] foi incumbido pelo presidente [Lula] de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição. Se sim, é natural que o presidente busque o reparo. Se não, as negociações vão continuar”, declarou ele.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/acao-no-stf-agrava-crise-com-congresso-mas-governo-tenta-manter-lacos