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O Governo do Rio Grande do Norte prepara o lançamento de sua própria loteria estadual como estratégia para ampliar a arrecadação sem recorrer ao aumento de impostos. De acordo com o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, a loteria deve entrar em operação ainda em 2025.
Inspirada em modelos bem sucedidos como o da Paraíba, a loteria potiguar tem previsão de arrecadar até R$ 25 milhões por ano, valor que será destinado integralmente a políticas públicas nas áreas de habitação, saúde e educação. “É uma nova forma de receita, sem pressionar o contribuinte com tributos. A arrecadação será direcionada a programas sociais estratégicos”, explicou Cadu, em entrevista à rádio 91 FM.
A lei que institui a Loteria do Estado já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e o governo agora trabalha na elaboração do decreto que regulamentará o funcionamento do sistema. Após a publicação, será aberta uma fase de credenciamento para empresas privadas interessadas em operar o serviço.
“Vamos seguir o modelo da Paraíba, que já arrecada cerca de R$ 2 milhões por mês. É uma estrutura confiável, que estamos trazendo para a Secretaria da Fazenda com responsabilidade. A operação será por meio de empresas licenciadas, com modalidades como raspadinhas, sorteios e jogos online”, detalhou.
Cadu enfatizou que o foco da loteria será o entretenimento responsável. “Queremos evitar qualquer associação com o vício em jogos, como ocorre com as chamadas ‘bets’ ou os cassinos eletrônicos como o ‘tigrinho’, que têm gerado problemas sociais. A nossa proposta é oferecer um serviço seguro e com controle público, com foco na arrecadação para políticas essenciais.”
O secretário informou ainda que duas servidoras com ampla experiência na área fiscal foram designadas para conduzir o projeto dentro da estrutura da Fazenda. Entre elas, está a secretária executiva Jane Araújo. “Confio plenamente no trabalho delas para garantir um processo transparente e que traga resultados concretos para o Estado.”
“Esta é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, destacou a governadora Fátima Bezerra (PT) no ato de sanção da lei, em 24 de junho.
O serviço de loteria já existe por lei no RN desde 2002, mas nunca funcionou de fato. Agora, com a nova regulamentação, a expectativa é que o serviço entre em vigor ainda em 2025.
Secretária executiva da Receita da Sefaz, Jane Araújo detalha o modelo com que o governo trabalha. “O projeto de lei aprovado permite a exploração direta e também que o serviço venha a ser explorado por terceiros mediante concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação ou parcerias”, declarou a secretária
O projeto de lei aprovado cria também o Fundo Estadual da Loteria. Os recursos desse fundo, oriundos das apostas, serão destinados a financiar ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular, ciência, tecnologia e inovação, seguridade social, e a divulgação, estruturação e manutenção dos serviços de loteria do Estado.
A lei prevê ainda mecanismos para garantir a integridade do mercado de loteria e combater fraudes. A Sefaz adotará sistemas para manutenção da integridade do mercado de loteria, buscando garantir a segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais, bem como o combate de fraudes em geral, o jogo ilegal de qualquer espécie e os comportamentos fora do conceito de jogo responsável.
Entre outros prontos, será vedada a utilização dos serviços lotéricos por “menores de idade, pessoas interditadas, pródigos e jogadores compulsivos, bem como a compra ou registro de aposta em favor deles”. Segundo a lei, a Secretaria Estadual de Fazenda deverá também manter registro dos sacadores dos prêmios e premiados por cinco anos e elaborar mecanismos capazes de identificar eventuais indícios de fraude.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/estado-aposta-em-loteria-para-elevar-receita-sem-subir-impostos/