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A empresa Repremig, fornecedora dos 21 mil Chromebooks alugados pelo Governo do Rio Grande do Norte para escolas públicas, disse que o contrato firmado com o Estado apresenta valores abaixo aos praticados por outras administrações públicas no País. A empresa se manifestou nesta terça-feira 1º após críticas e acusações feitas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB), que apontou suposto superfaturamento no processo.
De acordo com a Repremig, a locação foi realizada pelo valor de R$ 66,63 mensais por equipamento, durante 36 meses, totalizando cerca de R$ 2.399,00 ao final do contrato — valor que inclui garantia integral, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico local, substituição imediata em caso de falhas, entrega descentralizada em diversas escolas e pagamento mensal proporcional ao uso efetivo.
A empresa destacou que o valor divulgado por algumas notícias pode levar a entender que o custo mensal por equipamento seria de R$ 2.399,00, o que não corresponde à realidade do contrato. No total, o contrato vai custar R$ 50 milhões aos cofres públicos. O contrato está suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), após questionamentos feitos por uma empresa desclassificada na licitação por não ter apresentado toda a documentação exigida.
Para a fornecedora, a locação representa um custo-benefício melhor que a compra direta, considerando a taxa Selic atual em torno de 15% ao ano. De acordo com a Repremig, se o valor de venda (R$ 1.599,00) fosse financiado em condições de mercado, ultrapassaria R$ 2.430,00 em três anos, sem incluir serviços adicionais oferecidos pela locação.
Com 33 anos de atuação no mercado, a Repremig também informou que realiza contratos de fornecimento para diversos órgãos públicos, como Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tribunais estaduais, mantendo atuação pautada na “legalidade, transparência e integridade”, com certificações em compliance e Lei Anticorrupção.
A empresa apresentou exemplos que comprovam a competitividade do valor firmado com o Governo do RN. No município de Fazenda Rio Grande (PR), a locação mensal de Chromebooks ocorreu por R$ 109,00 por unidade, valor 63% superior ao cobrado no RN. Já em Marília (SP), o valor foi de R$ 128,34 (92% superior), e em Saquarema (RJ), R$ 130,01 (95% superior), mostrando que o contrato potiguar apresenta valores mais vantajosos, segundo a empresa.
“A Repremig apresentou o menor valor encontrado nas pesquisas de mercado, aliado ao fornecimento de equipamentos de alta qualidade e plenamente compatíveis com as exigências técnicas, garantindo confiabilidade e segurança ao projeto educacional”, afirmou.
Sobre o reaproveitamento dos equipamentos ao fim do contrato, a empresa explicou que avalia caso a caso, conforme o estado dos dispositivos e a legislação vigente.
Styvenson denuncia suposto esquema de corrupção
A manifestação da empresa ocorre após o senador Styvenson Valentim (PSDB) acusar o Governo do Estado de desperdiçar recursos públicos e de estar envolvido em um esquema de corrupção com a Repremig.
Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite de segunda-feira 30, o parlamentar criticou o Governo por alugar os equipamentos em vez de comprá-los por valores menores. “Certo está o TCU de ter suspendido esse tipo de licitação, que tem catinga de corrupção, cheiro de corrupção, 10%”, disparou o senador.
Styvenson citou que, no início deste ano, o Governo do Estado comprou o mesmo tipo de Chromebook para a Escola Estadual Maria Ilka por R$ 1.599,00 cada, com recursos de emenda parlamentar de seu mandato. O equipamento é o mesmo que o Estado alugou agora por cerca de R$ 2.399,00 a unidade, em um contrato com validade de três anos. Para o senador, o Governo poderia adquirir os aparelhos como patrimônio do Estado, gerando economia para os cofres públicos.
No vídeo, o parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) “não entende nada de economicidade”. “Um Estado que está quebrado, um Estado que não tem dinheiro para nada, aí vem fazer um contrato pagando muito mais, R$ 15 milhões a mais, do que comprar o aparelho”, criticou.
O senador detalhou ainda que a empresa Repremig, que vendeu os Chromebooks para o Governo a R$ 1.599,00 foi a mesma chamada agora para fazer a locação dos equipamentos por valores mais altos, após outra empresa, a Altbit, que havia apresentado proposta de R$ 2.175,00 por unidade, ser desqualificada. Para Styvenson, a diferença de valores, de aproximadamente R$ 4,7 milhões no total, representa um superfaturamento e fere os princípios da economicidade e da boa gestão pública.
“Estão roubando você, viu? O roubo está grande nesse país, e achando que isso ia passar. O que o governo vai dizer agora? Que não tem nada de irregular, que o preço está bom?”, questionou.
Governo do RN nega irregularidades e defende aluguel de Chromebooks
Em nota, o Governo do Estado repudiou as acusações feitas pelo senador e classificou como “levianas e irresponsáveis” as insinuações de irregularidades no processo de locação de Chromebooks para a rede estadual de ensino.
Segundo o governo, os recursos utilizados para o contrato foram destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e são específicos para custeio, o que impede sua utilização para a compra de equipamentos. Além disso, a gestão defende que o aluguel dos aparelhos é vantajoso, garantindo a troca dos computadores em caso de problemas, reparos ou necessidade de atualização, o que, segundo a nota, gera economia e praticidade à administração pública.
Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a licitação, o governo afirmou que a medida foi tomada para esclarecimentos e está relacionada a questões sobre a habilitação das empresas participantes do certame.
Por fim, o governo declarou que preza pelo respeito institucional e lamenta que “insinuações e mentiras sejam usadas para prejudicar a imagem da gestão por conveniência política”.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/aluguel-chromebooks-escolas-valores-abaixo/