Manaus (AM) – Em um passo fundamental para o futuro da infraestrutura pública, o Governo do Amazonas instala no dia 15 de julho o Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB).
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), representa o início formal da estrutura de governança que vai planejar, fiscalizar e regular os serviços de saneamento básico em todo o interior do estado.
A assembleia de instalação ocorrerá na sede do governo e também contará com participação virtual. Durante o encontro, serão eleitos representantes municipais e definidos os membros do Conselho Participativo. Também será apresentado o Regimento Interno provisório da nova autarquia, criada pela Lei Complementar nº 272/2025.
Governança para um desafio histórico
O saneamento básico no Amazonas enfrenta gargalos históricos: grande parte da população ainda não tem acesso regular à água tratada ou à coleta de esgoto.
A criação da MRSB responde à necessidade urgente de regionalizar a gestão e garantir que todos os municípios tenham acesso a recursos federais e instrumentos técnicos para cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento.
Esse marco estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Para isso, a governança compartilhada entre Estado e municípios é fundamental, como explica o secretário interino da MRSB, Marcellus Campêlo.
“É impossível avançar sem gestão integrada. Com a MRSB, os municípios ganham respaldo institucional e jurídico para buscar investimentos, elaborar projetos e planejar ações duradouras”, afirmou.
Participação democrática e técnica
O colegiado será composto por representantes municipais, membros do Comitê Técnico e da sociedade civil. A eleição dos integrantes será realizada via aplicativo SASI, disponível para Android e iOS, com código SANEAR.
Estão abertas ainda vagas para o Conselho Participativo, que terá representantes de usuários, prestadores de serviço, entidades de defesa do consumidor e técnicos da área.
A microrregião abrange todos os 61 municípios do interior do Amazonas. Apesar de não contar com estrutura administrativa própria, ela atuará como instância de decisão e fiscalização, apoiada pelas prefeituras e pelo governo estadual, por meio de convênios e articulações técnicas.
Muito além da formalidade
Instalar o colegiado da MRSB vai além de uma exigência legal. É uma aposta estratégica no fortalecimento das políticas públicas de saneamento, com foco na sustentabilidade, saúde pública e dignidade para populações que historicamente vivem à margem desse direito básico.
A ausência de coleta de esgoto e abastecimento seguro de água é, no interior do Amazonas, um dos principais fatores de doenças evitáveis e degradação ambiental.
Além disso, o modelo da MRSB propõe sair da lógica fragmentada para um planejamento regional com eficiência, continuidade e visão de longo prazo. Municípios pequenos, que muitas vezes não possuem capacidade técnica ou orçamento para tocar projetos de saneamento sozinhos, agora poderão fazer parte de uma engrenagem coletiva que prioriza a universalização do serviço.
Calendário e próximos passos
Os editais para participação no comitê e no conselho estão abertos até 14 de julho. Os documentos devem ser enviados para o e-mail institucional da MRSB, com currículo e declaração de compromisso. A eleição do secretário-geral será feita entre os 11 membros do Comitê Técnico.
O regimento interno provisório e o calendário de reuniões ordinárias também serão debatidos e aprovados na assembleia. A expectativa é que, a partir da instalação, a MRSB atue como eixo articulador de políticas públicas de saneamento no estado, impulsionando projetos, fiscalizando contratos e garantindo transparência nos serviços prestados.
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Fonte: https://emtempo.com.br/412433/amazonas/amazonas-instala-colegiado-para-avanco-no-saneamento-basico/