Deputados protocolam projetos para derrubar decreto que limita pagamentos do BPC

Deputados de diferentes partidos estão tentando barrar uma medida que pode restringir o acesso de milhares de idosos de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo menos seis parlamentares já protocolaram projetos para revogar a decisão do governo de incluir o valor recebido pelo Bolsa Família no cálculo da renda familiar per capita, critério determinante para concessão do BPC.

A mudança foi determinada pelo presidente Lula, sob justificativa de conter o crescimento de despesas públicas. No entanto, parlamentares alertam que a medida dificultará ainda mais o acesso ao benefício justamente para a população mais vulnerável: idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover sua própria subsistência. Para ter direito, é preciso que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Ao somar o valor do Bolsa Família nesse cálculo, que antes era excluído, muitas famílias ultrapassam esse limite e, assim, perdem o direito ao benefício.

A inclusão da renda bruta no cálculo, em vez da líquida como ocorria antes, torna a regra ainda mais rígida. Isso desconsidera, por exemplo, descontos com dívidas, aluguel ou medicamentos, realidade comum entre beneficiários do BPC.

Entre os parlamentares que tentam reverter a decisão está o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que classifica as novas exigências como “desconectadas da realidade de milhões de brasileiros”. Ele denuncia ainda o curto prazo imposto para que os beneficiários atualizem seus dados, incluindo a obrigatoriedade do registro biométrico, medida que pode excluir idosos que vivem em áreas remotas ou não têm acesso a tecnologia.

“A norma impõe prazos excessivamente curtos para defesa, atualização cadastral e realização de registro biométrico, desconsiderando as reais condições de acessibilidade, conectividade e suporte técnico enfrentadas por milhões de brasileiros que dependem desse benefício para sua subsistência”, argumenta Duarte Jr.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também apresentou projeto para revogar especificamente a parte do decreto que insere o Bolsa Família no cálculo da renda mínima, apontando que essa mudança fere a lógica de proteção social do próprio Estado. Parlamentares do PL e o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também protocolaram iniciativas semelhantes.