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O Conselho Seccional da OAB-RN aprovou, por unanimidade, um desagravo público em favor da advogada agredida por policiais militares durante uma abordagem em Serra do Mel, na madrugada do último domingo 30. A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira 4. O ato de desagravo será realizado nesta sexta-feira 5, às 11h, em frente à sede da subseção da OAB em Mossoró.
Segundo o relator do processo, o conselheiro estadual João Victor Hollanda, o episódio não se trata de um desentendimento pessoal, mas de uma “ofensa institucional à advocacia”, já que a profissional estava devidamente identificada e atuando em contexto típico de sua função. Os autos apontam que a advogada foi conduzida de forma truculenta após denunciar uma irregularidade na abordagem a uma mulher durante a Festa do Caju. Ela sofreu agressões físicas e verbais e teve negado o direito de solicitar um representante da Ordem.
Além do desagravo, a OAB-RN aprovou a inclusão dos policiais militares envolvidos no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. A decisão será comunicada ao Comando Geral da PM, à Corregedoria, ao Ministério Público Estadual e ao Governo do RN. Para Hollanda, a medida reafirma que a entidade “não tolerará qualquer forma de arbítrio” e convoca as instituições e a sociedade a permanecerem vigilantes na defesa do Estado Democrático de Direito.
O advogado da vítima, Cid Augusto, destacou que o caso envolve recorte de gênero, raça e idade, já que a advogada é uma mulher negra e jovem. Ele lembrou que o próprio documento policial confirma que ela se identificou como advogada e apontava uma infração aos direitos humanos na abordagem. “Esse foi um feroz ataque de agentes do Estado a cada um de nós que fazemos a advocacia”, afirmou.
Durante a sessão, o presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, relatou a reunião com a cúpula da Segurança Pública, realizada na quarta-feira 3. O Estado se comprometeu a afastar os policiais envolvidos, instaurar inquérito e incluir nos cursos de formação uma disciplina sobre prerrogativas da advocacia. “Essa é uma sessão histórica, em que reconhecemos a coragem da nossa colega”, disse.
O caso
Uma advogada de 35 anos, moradora de Mossoró, denunciou ter sido agredida por policiais militares durante uma festa em Serra do Mel na madrugada do domingo 30. Segundo relato à Polícia Civil, as agressões começaram quando ela tentou intervir na abordagem de outra mulher.
A advogada afirmou ter sido arrastada, algemada, levada à força à sede da PM e agredida com pancadas pelo corpo, além de ter a carteira da OAB apreendida. No batalhão, disse ter continuado sendo insultada antes de ser liberada mediante TCO por desacato e desobediência.
Após o episódio, ela registrou Boletim de Ocorrência, fez exame de corpo de delito e prestou depoimento na DEAM de Mossoró. A OAB-RN reagiu com nota de repúdio e classificou o caso como violação de prerrogativas e afronta à dignidade humana.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/oab-rn-pede-responsabilizacao-de-pms-violencia-advogada/