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O diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Thales Dantas, afirmou que a criação da Reserva Extrativista (Resex) dos Mangues é considerada prioridade para 2026 e está ligada ao cumprimento de uma decisão judicial que tramita há mais de 15 anos. Segundo ele, o processo envolve a preservação de um manguezal localizado no bairro das Salinas, em Natal, após ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com participação do Ministério Público Federal.
“A criação da Resex dos Mangues já é uma necessidade no cumprimento de sentença de uma ação que já corre há mais de 15 anos por um descumprimento do próprio Estado. O Estado e o município foram condenados lá atrás em razão dessa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com a participação do Ministério Federal nesse sentido, e que condenou o Estado e o Município para fazerem a preservação dessa área dentre as diversas obrigações colocadas para o Poder Público, a questão da recuperação e preservação daquele grande manguezal que fica ali no bairro, localizado no bairro das Salinas, em Natal”.
Atualmente, os manguezais do Estado são classificados como Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme o Código Florestal e normas nacionais e estaduais. O nível de preservação é considerado razoável, mas há necessidade de ampliar as ações de proteção e manejo dessas áreas.
De acordo com o diretor técnico, a rediscussão do modelo de unidade de conservação começou após a criação da Câmara Técnica de Unidade de Conservação dentro do Idema, em julho do ano passado. A instância passou a identificar áreas com necessidade de proteção, incluindo regiões com demandas judiciais para criação de unidades de conservação estaduais. “A Coordenação da Unidade de Gestão da Biodiversidade é o setor responsável por fazer essa perspectiva da preservação, da conservação dos biomas, da biodiversidade, da fauna, da flora, das comunidades, nesse sentido, e que houve essa modificação”, pontuou.
O processo inclui um grupo de trabalho formado com o Ministério Público Federal para viabilizar um acordo de cooperação técnica. Inicialmente, a proposta previa a criação de um parque estadual, classificado como unidade de proteção integral. No entanto, segundo Thales Dantas, a presença de comunidades extrativistas levou à mudança para o modelo de reserva extrativista.
“Originalmente se pensava num parque estadual dos mangues como sendo uma unidade de proteção integral, porém, por toda uma demanda socioambiental, principalmente das comunidades, aquela região é extremamente extrativista, em razão dos pescadores, das marisqueiras, que sobrevivem e tiram o seu sustento dentro daquele manguezal”, pontuou.
Segundo Thales Dantas, o manguezal não pode ser tratado apenas como uma área intocável de preservação. Ele explicou que, caso fosse criada uma unidade de proteção integral conforme a legislação federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), não seria permitida qualquer atividade econômica no local.
No entanto, afirmou que houve demanda da colônia de pescadores e da comunidade tradicional que vive do mangue, o que levou o Governo do Estado, por meio do Idema, a optar pela criação de uma reserva extrativista, modelo de unidade de conservação de uso sustentável que permite gestão integrada entre o poder público e a população extrativista.
“É um tipo de unidade de conservação e de desenvolvimento sustentável, de uso sustentável, que existe essa possibilidade de gestão integrada entre o governo e a população extrativista, para fazer essa gestão compartilhada”, frisou.
Segundo ele, o órgão realiza estudos preliminares sobre fauna, flora, comunidades e aspectos socioeconômicos, além de consultas públicas com marisqueiras e pescadores que utilizam o manguezal do Rio Potengi. O encaminhamento judicial permanece em fase de cumprimento de sentença.
“A gente tende a colocar como grande prioridade deste ano a criação de fato dessa unidade, estamos prospectando os estudos preliminares, primários e secundários das comunidades da fauna, da flora, das comunidades meio socioeconômico, da região, a própria consulta livre e pré-informada de criação dessa unidade de conservação, com a participação do público a ser atingido, que é a população de marisqueiras e pescadores ali do Rio Potengi, que utilizam aquela área como seu sustento”.
Thales Dantas informou ainda que há atividades de carcinicultura que precisam ser retiradas da área em conjunto com o Ibama e o Idema. “Até hoje existem ainda algumas carciniculturas a serem retiradas, que ainda têm um tipo de produção naquela área um pouco mais próxima da antiga ponte, O perímetro de ser criada uma unidade de conservação seria todo aquele, da ponte antiga do trem até a nova ponte, onde tem todo aquele manguezal, alguma parte dele intocada ainda, e que vem nesse sentido de poder preservar”.
O diretor também citou desafios relacionados a esgotamento sanitário e ocupações na região. Ele mencionou a operação da ETE Jaguaribe e a necessidade de articulação com o município de Natal, o Governo Federal e a Secretaria do Patrimônio da União, já que parte da área pertence à União.
“O principal legado para aquela região do manguezal é a criação dessa unidade de conservação com o cumprimento de sentença dessa ação lá atrás. E hoje nós temos uma série de dificuldades do ponto de vista prático para conseguir avançar também. Existe sim essa necessidade, o esgoto é um desafio, mas com essa obra da ETE Jaguaribe, que já está em fase de operação, liberamos no mês passado a autorização de testes de operação para a ETE poder estar funcionando, e as ocupações regulares também”.
Ele afirmou que a gestão da área deverá envolver diferentes níveis de governo e a participação da comunidade local. “É um desafio para nós pensar junto com o poder municipal, até porque uma gestão dessa jamais pode ser apenas do Governo do Estado. O município de Natal tem que estar de mãos dadas conosco, junto também com o Governo Federal, porque ali também se trata de uma área que é da SPU. Então, nesse sentido, boa parte da região é hoje uma área federal da União, sob a dominialidade da superintendência do patrimônio da União, que a gente também tem esse diálogo aberto para poder viabilizar”.
O diretor afirmou que a criação da unidade de conservação seguirá normas federais e priorizará participação social, conforme diretrizes do governo estadual, liderado pela governadora Fátima Bezerra.
“O Idema pretende fazer essa criação, até porque é uma diretriz nossa, a gente tem uma portaria que regulamenta e rege como é o processo de criação de unidades de conservação, a partir das diretrizes já existentes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Clima, do ICMBio, que antigamente fazia parte do Ibama. Nós temos, dentro do regramento, o princípio da participação social e popular dentro do processo de criação da unidade de conservação”, relatou.
Ele acrescentou que o envolvimento da população local é considerado fundamental para a preservação do manguezal. “Só podemos criar unidades de conservação se a população local estiver envolvida no cenário, principalmente da educação ambiental. Então a futura Resex dos Mangues só vai ter sucesso também na sua preservação se a comunidade local estiver nesse escopo em conjunto conosco, para a gente poder preservar esse patrimônio imaterial que é aquele manguezal belíssimo na Zona Norte de Natal e que faz parte da história e da cultura da nossa cidade”.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/idema-propoe-rediscutir-criacao-de-unidade-de-conservacao-no-manguezal-do-rio-potengi/