TSE torna Cláudio Castro inelegível por abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar foi de 5 votos a 2 pela condenação. A decisão foi mantida mesmo após a renúncia ao cargo anunciada na segunda-feira (23).

A Corte também declarou inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. O julgamento teve votos favoráveis das ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra, enquanto André Mendonça divergiu parcialmente e rejeitou a aplicação da inelegibilidade a Castro.

O processo trata das eleições de 2022, quando Castro foi reeleito. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo, que apontaram abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em órgãos como Ceperj e Uerj. Entre os pontos citados estão aumento de gastos fora do previsto, criação de programas sem previsão orçamentária e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados.

O caso teve origem na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro em 2022. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do estado absolveu o então governador e manteve os mandatos. O Ministério Público e a coligação recorreram ao TSE, reiterando os pedidos de cassação e inelegibilidade por oito anos.

Durante o julgamento, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação do mandato e inelegibilidade, posição acompanhada por Antônio Carlos Ferreira. O processo foi interrompido por pedidos de vista e retomado neste mês para a conclusão dos votos. A decisão final manteve a inelegibilidade e afastou a necessidade de novas eleições devido à renúncia ao cargo.

As defesas negaram irregularidades. A defesa de Cláudio Castro afirmou que atos administrativos não interferiram no processo eleitoral. Advogados de Thiago Pampolha sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada. As defesas de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também pediram a rejeição das acusações.

Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.

Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses (…)

— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) March 25, 2026