Caso do eletrochoque em Belém: Defensoria solicita laudo psiquiátrico da vítima

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) encaminhou, nesta quinta-feira (16), um ofício ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna solicitando a realização de avaliação psiquiátrica especializada do homem em situação de rua atacado com uma arma de choque elétrico, em Belém. O caso ganhou repercussão nacional na última semana.

Na quarta-feira (15), após atuação articulada entre a Defensoria Pública e o Consultório de Rua do Município, a vítima aceitou acolhimento no Espaço Acolher, serviço assistencial mantido pela Prefeitura. Em razão do agravamento de seu quadro de saúde mental, intensificado pela superexposição pública e pelas reiteradas abordagens após a ampla repercussão do caso, foi necessário seu encaminhamento ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, unidade de referência em atendimento psiquiátrico, para avaliação e acompanhamento especializado.

O vídeo, que circula amplamente nas redes sociais, mostra um homem utilizando um dispositivo de eletrochoque contra a pessoa em situação de rua, enquanto um outro filma, próximo a uma universidade particular no bairro Umarizal, em Belém. Os suspeitos foram identificados, apresentados à Seccional de São Brás e liberados em seguida.

Diante da gravidade da agressão, das condições sociais da vítima e dos sinais de sofrimento mental observados, a Defensoria considera essencial a realização de uma avaliação psiquiátrica para verificar o estado psíquico atual do paciente. O objetivo é subsidiar a adoção de medidas protetivas, assistenciais e jurídicas adequadas ao caso.

O caso é acompanhado pela defensora pública Júlia Gracielle Rezende, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da instituição, que atua na defesa de pessoas em condição de extrema vulnerabilidade social.

“O ofício requisita a realização de avaliação psiquiátrica, pois o laudo técnico é necessário para orientar, com maior precisão, a definição das medidas processuais cabíveis em relação à condição mental da vítima. Considerando que ele se encontra em atendimento no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, formalizamos a solicitação diretamente à unidade, uma vez que a avaliação médica é indispensável para a adoção das providências jurídicas e assistenciais adequadas ao caso”, destaca.

O pedido tem como base a Lei nº 10.216/2001, que garante às pessoas em sofrimento mental o direito ao melhor tratamento disponível no sistema de saúde, de acordo com suas necessidades clínicas, além de assegurar tratamento digno, com respeito e humanidade.

No documento, a Defensoria solicita que a avaliação seja realizada com a maior brevidade possível e que, após o exame, seja emitido relatório ou laudo médico detalhando o estado mental da vítima, sua capacidade de compreensão e de manifestação de vontade, além de eventuais recomendações terapêuticas.

Defensoria do Pará atua ativamente no caso

Na terça-feira (14), a Defensoria Pública do Estado do Pará, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública da União (DPU), protocolou manifestação na Justiça Federal requerendo que União, Estado e Município adotem medidas concretas para assegurar a proteção da população em situação de rua em Belém.

A manifestação solicita uma campanha de conscientização sobre os direitos da população de rua e de combate à discriminação social, contínua e amplamente divulgada nos meios de comunicação e espaços públicos. A proposta inclui orientações sobre o respeito aos direitos fundamentais, divulgação dos serviços disponíveis, combate ao preconceito e informações sobre como denunciar violências e outras condutas ilegais.

Além disso, a Defensoria Pública do Estado do Pará atuará em outras duas frentes no caso: acompanhamento das investigações relativas à responsabilização criminal dos envolvidos e prestação de assistência jurídica à vítima quanto à responsabilização civil, com adoção das medidas cabíveis para reparação dos danos sofridos.