No Brasil, “tudo é muito burocrático” e não poderia ser diferente quando a jurisprudência é utilizada para fins como a proteção socioambiental. As unidades de conservação (UCs) buscam assegurar a proteção de amostras significativas e ecologicamente viáveis de diferentes biomas, habitats e ecossistemas nacionais.
Para além dos cuidados com a flora e a fauna, as UCs têm a responsabilidade de preservar modos de vida, aspectos culturais e os territórios de populações tradicionais. O sistema, fiscalizado pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é aplicável a diferentes contextos socioecológicos e também valoriza o manejo sustentável dos recursos naturais, bem como as atividades praticadas pelos povos e comunidades originárias.
E assim nasce uma unidade de conservação
A criação de unidades de conservação tem como fundamento o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações.
A iniciativa para criar uma UC pode partir do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quando são identificadas áreas de relevante importância biológica, paisagística ou cultural. Também pode surgir da sociedade, sobretudo em regiões onde comunidades dependem diretamente da manutenção dos recursos naturais para sua sobrevivência e modo de vida.
Mas desde a identificação até a criação oficial de uma unidade existe um longo caminho. Isso porque o processo envolve critérios técnicos, científicos, sociais e administrativos. Em média, uma UC leva quatro anos para ser criada, embora esse prazo possa variar de acordo com a complexidade da área analisada.
Tudo começa com a etapa de admissão, quando a proposta é avaliada em relação à sua viabilidade e à esfera de gestão mais adequada. Em seguida ocorre a fase analítica, marcada pela realização de estudos ambientais, sociais e econômicos que permitem compreender a realidade local e reunir informações que justifiquem a criação da UC.
Outro momento fundamental é o das consultas públicas, etapa em que moradores, organizações sociais, pesquisadores, representantes de setores produtivos e demais interessados podem conhecer a proposta, apresentar contribuições e discutir aspectos como localização, limites e objetivos da futura unidade.
Somente após a conclusão dessas etapas a proposta segue para análise do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Depois, percorre diferentes instâncias do governo federal até chegar à etapa final, ou seja, a assinatura do ato de criação pelo presidente da República.
É melhor prevenir do que remediar
A legislação que instituiu o SNUC é considerada uma das mais abrangentes do mundo. O modelo prevê uma governança democrática e descentralizada, que envolve diferentes instâncias de gestão, desde os conselhos das unidades até os órgãos responsáveis pela formulação de políticas ambientais em âmbito nacional.
Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, existem cerca de 350 unidades federais administradas pelo ICMBio. Juntas, as UCs somam aproximadamente 173 milhões de hectares, área equivalente a cerca de 242 milhões de campos do Maracanã.
Administrar uma extensão dessa magnitude é um desafio permanente. Ao mesmo tempo, a estratégia de conservação por meio de áreas protegidas é reconhecida internacionalmente como uma das formas mais eficazes de garantir que as futuras gerações tenham acesso à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos que sustentam a vida.
A relevância dessas áreas também está diretamente relacionada às mudanças do clima. Embora o ICMBio seja um órgão brasileiro, as ações de conservação realizadas pelo Instituto produzem benefícios que ultrapassam fronteiras e contribuem para a manutenção de processos ecológicos de importância global.
Durante os debates relacionados à COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o presidente do Instituto, Mauro Pires, destacou a importância das unidades de conservação nesse contexto: “a criação de unidades é uma das estratégias mais eficazes contra as mudanças climáticas. O Brasil assumiu o compromisso na Convenção da Biodiversidade que estabelece pelo menos 30% dos diferentes ecossistemas sob a forma de UCs”.
As UCs de uso sustentável também desempenham papel estratégico no fortalecimento da chamada “sociobioeconomia”. Nesses territórios, povos e comunidades tradicionais desenvolvem atividades produtivas compatíveis com a conservação ambiental, gerando renda e promovendo desenvolvimento local.
Entre as iniciativas estão o turismo de base comunitária, o acesso a políticas públicas de comercialização e o fortalecimento de cadeias produtivas associadas ao uso responsável dos recursos naturais. São exemplos de como conservação e desenvolvimento podem caminhar juntos.
Fonte: GALILEU
Fonte: https://ajn1.com.br/saiba-como-surgem-as-unidades-de-conservacao-no-brasil-e-a-importancia-delas-para-a-biodiversidade-e-os-ecossistemas/