STJ transfere caso da Refit e de Ricardo Magro para a Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a investigação que apura um suposto esquema de fraude tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligado ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro seja transferida da Justiça Estadual de São Paulo para a Justiça Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Messod Azulay Neto na sexta-feira (12), no âmbito da Operação Poços de Lobato. Com informações da Folha.

Segundo a decisão, os elementos reunidos na investigação apontam para possíveis operações de lavagem de dinheiro com alcance internacional. O entendimento do STJ é que os fatos investigados não se limitam à suposta sonegação de ICMS, tributo de competência estadual, o que justificaria a atuação da Justiça Federal.

A apuração teve origem em uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um suposto esquema de fraude fiscal no mercado de combustíveis envolvendo empresas ligadas ao Grupo Refit. De acordo com dados citados no processo, o grupo investigado acumulou mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo entre 2020 e 2023.

O processo também menciona a transferência de mais de US$ 200 milhões para uma offshore criada no estado de Delaware, nos Estados Unidos. Segundo os investigadores, a operação pode ter sido utilizada para movimentar recursos relacionados à suposta fraude fiscal, hipótese que passou a ser analisada no âmbito da investigação.

Ao justificar a mudança de competência, o ministro Messod Azulay Neto afirmou: “Diante das informações constantes na própria decisão do juízo de primeiro grau, é possível verificar que além dos indícios da prática dos delitos de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal de ICMS, há elementos que indicam também a configuração do crime de lavagem de capitais transnacional”. Em outro trecho, acrescentou que “a transnacionalidade verificada de forma concreta no delito de lavagem de capitais, conforme indicado na própria decisão impugnada, é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal”.

Apesar de reconhecer que a Justiça Estadual não deveria continuar conduzindo o caso, o STJ rejeitou o pedido da defesa para anular as medidas já adotadas durante a investigação. Com isso, as provas produzidas até o momento permanecem válidas e serão encaminhadas à Justiça Federal, que dará continuidade à apuração.