“Seria abjeto”: o bate-boca entre Gilmar e André Mendonça no STF

A sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (16) foi marcada por divergências entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça durante o julgamento de investigados ligados ao caso Master. O debate envolveu tanto a publicidade das decisões judiciais quanto os fundamentos para a manutenção de prisões preventivas determinadas no âmbito da investigação.

A primeira discussão ocorreu quando André Mendonça defendeu a divulgação de suas decisões judiciais. Ao comentar sua atuação como magistrado, o ministro afirmou que considera importante tornar públicos seus atos para permitir o acompanhamento da sociedade. “Eu faço questão de publicar minhas decisões. Sabe por quê? É uma forma da sociedade criticar minhas decisões”, declarou.

Gilmar interrompeu a fala e argumentou que a publicidade dos atos judiciais não depende de escolha pessoal do magistrado. “Vossa Excelência não tem alternativa. É a lei que manda. É a Constituição que manda. Vossa Excelência não escolhe se publica ou se não publica as decisões”, respondeu.

Mendonça ponderou que existem situações em que determinadas decisões podem permanecer sob sigilo, especialmente em investigações que exigem restrição de acesso às informações. “Tem decisão que é pública. Tem decisão que eu posso manter em sigilo, reservada aos magistrados. É distinto”, afirmou.

A divergência prosseguiu. Gilmar sustentou que a regra geral é a publicidade dos atos judiciais. “A rigor, as decisões devem ser publicadas”, disse. Mendonça rebateu: “Nem todas”. O decano insistiu: “Inclusive para o controle geral”. Em tom conciliador, o relator respondeu: “Fico feliz que Vossa Excelência estimule isso”.

🚨URGENTE – André Mendonça bate boca com Gilmar Mendes, diz que sempre deixa suas decisões públicas e afirma há decisões de outros magistrados que ficam em sigilo

“Não, nem todas (sobre todas as decisões serem públicas)” pic.twitter.com/TRhlcL3dQW

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) June 16, 2026

O debate voltou a esquentar quando a discussão passou para as prisões preventivas decretadas no caso Master. Gilmar Mendes questionou a utilização da medida cautelar e manifestou preocupação com a possibilidade de que prisões prolongadas possam influenciar acordos de colaboração premiada.

Ao mencionar experiências de outras investigações de grande repercussão, o ministro afirmou que a voluntariedade é elemento essencial para qualquer delação. “Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, declarou.

Gilmar também ressaltou que a condição de investigado não elimina garantias constitucionais. “Os investigados são pessoas que fizeram algum tipo de erro, mas isso não os desprovê de direitos”, afirmou durante a sessão.

Relator do caso, Mendonça rejeitou a comparação com operações passadas e defendeu os fundamentos das medidas cautelares. “Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”, respondeu. Em seguida, reforçou que a prisão preventiva não pode ser utilizada para forçar colaborações.

“Minha única pretensão aqui é aplicar a lei. Vossa excelência tem razão, não se prende pra delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos. Se prende, se está praticando, se está obstruindo a justiça, se está tentando ocultar provas, se há uma continuidade delitiva”, afirmou.

Por três votos a um, a Segunda Turma manteve as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e de outro familiar ligado ao núcleo investigado. André Mendonça foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto Gilmar Mendes ficou vencido.