O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) reagiu com deboche após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de interferência no julgamento da trama golpista. A Corte o condenou a quatro anos de prisão e o tornou inelegível por 12 anos.
Por meio de suas redes, Eduardo Bolsonaro desqualificou a decisão do STF e afirmou que “desconhece” os crimes que lhe foram imputados:
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?”
Em outro momento, o ex-deputado classificou a sentença do STF como “nula” e disse que o único objetivo da Corte é tirar seu nome da disputa eleitoral:
“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.”
https://x.com/BolsonaroSP/status/2067017237253259281
Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por coação à Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era um dos réus.
O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que destacou o fato de que nenhum parlamentar, mesmo que esteja de licença, pode usar o cargo para conspirar contra o próprio país. Durante sua fala, Moraes exibiu uma série de vídeos em que Eduardo Bolsonaro usa a figura de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para ameaçar autoridades brasileiras.
Dessa maneira, Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que há elementos em abundância que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, cujo objetivo era beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi julgado e condenado na ação da trama golpista.
Cabe lembrar que, à época, Donald Trump chegou a publicar uma carta em que pedia que o processo contra Jair Bolsonaro fosse paralisado e que o ex-presidente fosse liberado. A Corte brasileira seguiu seu trabalho, e a diplomacia brasileira entrou em campo, o que resultou em um entendimento entre Brasil e Estados Unidos.
Mesmo com acordos entre Brasil e Estados Unidos, ficou claro para a PGR e para o STF que Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos com o objetivo de instar as autoridades estadunidenses a intervir na Justiça brasileira em favor de seu pai, o que não deu certo.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – presidente da Primeira Turma – seguiram a relatoria de Alexandre de Moraes.
Com isso, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Com a decisão, ele também ficará inelegível por 12 anos, o que o impede de disputar eleições até 2038.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro terá de pagar multa de R$ 162 mil, correspondente a 50 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado no valor equivalente a dois salários mínimos.
PGR vê ataque à Justiça e pede condenação de Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16), durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães, que sustentou que Eduardo atuou para tentar interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Para embasar o pedido de condenação, Magalhães citou publicações feitas por Eduardo Bolsonaro e mensagens trocadas entre ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o representante da PGR, o conjunto de provas demonstra que houve tentativa de pressão contra a Justiça brasileira.
“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou o subprocurador-geral.
Em outro momento de sua manifestação, Magalhães destacou que o caso não envolve apenas autoridades individualmente consideradas, mas a própria administração da Justiça.
“Então, quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça, embora se fale em autoridades”, declarou.
Julgamento
Eduardo Bolsonaro é julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou seu relatório. Em seguida, a defesa do deputado cassado passou a se manifestar.
Após a sustentação da defesa, os ministros devem iniciar a votação. Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Em maio, Eduardo Bolsonaro foi acusado pela PGR de atuar junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para criar um ambiente de instabilidade e intimidação, com ameaças e articulações voltadas a projetar retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o Brasil.
Matéria em atualização.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-debocha-do-stf-apos-ser-condenado-sentenca-nula/