PF aponta participação irregular de Mendonça em delações do Master e INSS

As delações premiadas negociadas nas investigações do Banco Master e dos descontos ilegais no INSS estão no centro das suspeitas levantadas pela Polícia Federal contra André Mendonça. Segundo relatório citado por Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria participado efetivamente das tratativas, feito perguntas sobre as informações oferecidas e mantido contato com advogados de possíveis colaboradores.

A manifestação da PF foi reproduzida na decisão em que Moraes apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega. O ministro enviou a documentação ao presidente do STF, Edson Fachin, para as providências que considerar necessárias.

O relatório afirma que Mendonça adotou “comportamento participativo nas tratativas de colaboração premiada” tanto na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de cobranças ilegais contra aposentados e pensionistas do INSS, quanto na Compliance Zero, relacionada às fraudes atribuídas ao Banco Master.

Segundo os investigadores, Mendonça questionava reiteradamente o estágio das negociações e os elementos que estavam sendo apresentados pelos possíveis colaboradores. A justificativa atribuída ao ministro era a necessidade de acompanhar os procedimentos para assegurar sua regularidade.

A PF considerou essa atuação incompatível com a Lei das Organizações Criminosas. A legislação proíbe a participação do juiz nas negociações de acordos de colaboração, que devem ocorrer entre o investigado, sua defesa, a Polícia Federal e o Ministério Público. A intervenção judicial acontece posteriormente, na análise da legalidade e da voluntariedade do acordo.

Os investigadores também relataram que Mendonça conversava com defensores de possíveis colaboradores sobre as negociações e chegou a reproduzir reclamações apresentadas por eles. Para a PF, o contato antecipado com o conteúdo das tratativas poderia formar a convicção do julgador antes do momento processual adequado e comprometer sua imparcialidade.