O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto prevê mecanismos para controlar despesas públicas, restringir benefícios tributários e avançar no enfrentamento dos chamados supersalários — remunerações que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.
Segundo estimativas do Executivo, as medidas poderão melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Flávio Bolsonaro e Moro votam contra; Damares apoia
Entre os 31 senadores que votaram contra o texto estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO).
A oposição, entretanto, não votou de maneira uniforme. Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro, e Izalci Lucas (PL-DF) apoiaram a proposta, apesar de terem votado contra o requerimento de urgência.
O placar também revelou mudanças de posicionamento entre as votações. A urgência havia sido aprovada por apenas 40 votos a 38, enquanto o texto principal recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
O que muda com o ajuste fiscal
O projeto reúne medidas para limitar o crescimento de despesas, reduzir determinados benefícios tributários e ampliar mecanismos de controle orçamentário.
No caso dos supersalários, o texto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação das remunerações acima do teto constitucional. A aprovação, portanto, não representa um corte automático desses pagamentos.
A proposta também prevê mudanças nas regras fiscais e permite que parte da economia obtida seja destinada a investimentos, segurança pública e atendimento socioeducativo.
Veja como votou cada senador
Dos 81 senadores, 45 votaram a favor, 31 contra e cinco não registraram voto. Não houve abstenções.
A votação ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados ao texto deverão ser analisados na próxima terça-feira (17). Somente depois dessa etapa a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/ajuste-fiscal-como-votou-cada-senador/