O governo Lula (PT) deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e organiza a transição para a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto seguirá os parâmetros fixados em liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém o início da escala 5×2 em 16 de dezembro.
A decisão de Dino reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas sem alterar o salário mensal. O ministro também autorizou a distribuição da carga em cinco dias de 8 horas e 24 minutos e permitiu a compensação de folgas sem os limites semanal e mensal que existiam nas discussões sobre a mudança.
Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil se reúnem nesta segunda-feira (16) para concluir os ajustes do decreto. Lula, de volta de viagem à Turquia e às Filipinas, pretende assinar o ato em evento no Palácio do Planalto.
O decreto deve trazer tabelas de divisores para o cálculo da hora trabalhada de mensalistas e horistas. Para quem recebe salário mensal, o divisor cairá de 220 para 210 com a jornada de 42 horas e chegará a 200 quando a carga semanal alcançar 40 horas, em dezembro de 2027.

Liminar segue em vigor enquanto STF aguarda julgamento presencial
O ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado e retirou o processo do plenário virtual do STF. A medida encerra a votação eletrônica, anula os votos registrados até agora e leva o caso para julgamento presencial, ainda sem data definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado integralmente o voto de Flávio Dino. A votação virtual terminaria nesta segunda-feira (16), mas o pedido de destaque obriga os ministros a reiniciarem a análise.
O destaque de Fux não suspende a liminar. Assim, continuam válidos o começo da escala 5×2 em 16 de dezembro, a jornada de 42 horas semanais e o prazo de 90 dias para sindicatos e empregadores renegociarem acordos coletivos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação Nacional da Indústria questionam os prazos para reorganizar escalas e renegociar contratos. A Câmara dos Deputados também pediu ao STF que derrube trechos da decisão, como a jornada de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva e a possibilidade de regras temporárias para compensação de folgas se não houver acordo.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/governo-decreto-fim-escala-6×1/

