Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta no caso Erika Hilton

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta por descumprir uma ordem para remover do Instagram um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. A ação questiona uma publicação do deputado federal André Fernandes (PL-CE), que usou o nome de nascimento da parlamentar.

O tribunal determinou em 11 de junho que a empresa retirasse o conteúdo em até 24 horas, sob multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. A defesa de Erika Hilton afirma que a rede social só efetivou a remoção em outubro.

Ao analisar o pedido de retirada do vídeo, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, avaliou de forma preliminar que o conteúdo ultrapassava a liberdade de expressão. Para o magistrado, a conduta descrita na ação tinha “contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)”.

Dezem citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao racismo. Diante da demora no cumprimento da decisão, a equipe da deputada iniciou a cobrança judicial da multa aplicada à empresa.

Sede da Meta. Foto: Reprodução

Juiz autorizou bloqueio pelo Sisbajud

Em decisão de 26 de outubro, o juiz afirmou que a Meta recebeu intimação para quitar o débito, mas deixou o prazo passar sem pagamento. Ele acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10% ao valor devido.

O magistrado autorizou o bloqueio por meio do Sisbajud, sistema que permite à Justiça alcançar recursos mantidos em instituições financeiras. Um documento judicial emitido na quarta-feira (11) confirmou a indisponibilidade integral dos R$ 179,7 mil.

O juiz rejeitou, por enquanto, o pedido para suspender a CNH e o passaporte e bloquear cartões de crédito de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil. Dezem entendeu que a execução tramita contra a empresa e que não havia demonstração da necessidade de medidas contra o executivo.

O vídeo de Fernandes foi publicado após uma troca de provocações entre os parlamentares sobre o fim da escala 6×1. O deputado disse que Erika havia sido humilhada pelo próprio campo político depois da rejeição de uma proposta de jornada com quatro dias de trabalho e três de descanso; ela respondeu com ironia a um vídeo antigo dele. Procurada, a Meta informou que não comentaria a decisão.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/meta-leva-multa-de-r-180-mil-por-nao-excluir-ataques-contra-erika-hilton/