ANPD e Coreia do Sul firmam acordo de proteção de dados pessoais

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou um memorando de entendimento com a Comissão de Proteção de Informações Pessoais da República da Coreia (PIPC, na sigla em inglês), autoridade responsável pela proteção de dados pessoais no país asiático. O acordo foi formalizado em Bruxelas, Bélgica, durante a 48ª Assembleia Global de Privacidade (GPA).

A parceria amplia a cooperação bilateral em regulação e fiscalização de dados pessoais. O documento prevê troca de experiências, capacitação, pesquisa e colaboração em casos de interesse comum, sem estabelecer obrigações jurídicas vinculantes nem autorizar o compartilhamento direto de dados entre as duas autoridades.

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Escopo da cooperação com a PIPC

O memorando estabelece diretrizes para a atuação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos entre as duas instituições. Na prática, permite que a ANPD e a PIPC compartilhem boas práticas sobre regulamentação, investigação de infrações e iniciativas de educação e conscientização sobre proteção de dados. A possibilidade de cooperação em casos de interesse comum também está prevista no documento.

A aproximação com a autoridade sul-coreana contribui para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e amplia a participação brasileira nas discussões internacionais sobre privacidade e governança de dados, em um cenário de crescente circulação de informações entre diferentes países.

A diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, que assinou o memorando com Kyung Hee Song, presidente da PIPC, afirma que o ato fortalece uma parceria que já produziu resultados concretos. “Há alguns anos, em cooperação com a autoridade sul-coreana, traduzimos para o português um mangá educativo sobre os direitos de proteção de dados de crianças e adolescentes. Esse material se tornou um dos documentos mais baixados do site da ANPD, demonstrando como a cooperação internacional pode se traduzir em iniciativas capazes de alcançar a população e gerar benefícios reais para a sociedade. Esperamos que este acordo abra caminho para muitas outras iniciativas conjuntas”.

Agenda de internacionalização da ANPD

A assinatura integra um movimento mais amplo de internacionalização da agência. Em setembro de 2025, durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade, realizada em Seul, a ANPD firmou acordos com instituições do Reino Unido, Argentina, Angola, Geórgia e Emirados Árabes Unidos, além de renovar por mais quatro anos a parceria com a autoridade espanhola de proteção de dados.

Em outubro deste ano, a agência celebrou um memorando com a autoridade portuguesa, voltado à cooperação técnica e ao intercâmbio de experiências. No mesmo período, Brasil e Reino Unido avançaram nas discussões sobre arranjos para transferências internacionais de dados, buscando conciliar a circulação segura de informações com altos padrões de proteção.

Entre os avanços de 2026, destacam-se o reconhecimento recíproco da adequação dos níveis de proteção de dados entre o Brasil e a União Europeia e o ingresso da ANPD na Rede Global de Reguladores de Segurança Online (Global Online Safety Regulators Network, GOSRN). A agência se tornou a primeira autoridade reguladora da América do Sul a integrar a rede, dedicada à cooperação internacional para a segurança no ambiente digital, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.

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Fonte: https://itforum.com.br/anpd-acordo-protecao-dados-coreia-sul/