Pacote fiscal terá pouco efeito sobre juros, diz economista

A economista Laura Carvalho. Foto: Divulgação

A economista Laura Carvalho afirmou que o pacote fiscal enviado pelo governo Lula ao Congresso busca recolocar o resultado primário como principal parâmetro da política fiscal, sem promover mudanças nas regras do salário mínimo, da Previdência e do piso constitucional da saúde. Com informações da coluna do Fabio Graner no Globo.

Professora da USP e pesquisadora do FGV Ibre, Laura disse em entrevista ao Globo que a proposta procura viabilizar o cumprimento das metas fiscais sem uma redução formal do teto de gastos. Para ela, alterar a regra de reajuste do salário mínimo configuraria um “estelionato eleitoral”.

“O que esse pacote faz é criar um novo padrão de referência, que volta a olhar para o resultado primário e volta a tê-lo como métrica de esforço e de responsabilidade fiscal”, afirmou. Na avaliação da economista, o debate fiscal havia concentrado atenção no crescimento das despesas, sobretudo das obrigatórias.

Laura avalia que o mercado financeiro precisará se adaptar à nova referência. Ela disse que parte da turbulência decorre da dúvida sobre a aprovação das medidas no Congresso, mas atribuiu a deterioração dos juros e do câmbio principalmente ao cenário internacional.

A pesquisadora afirmou que o pacote teve resposta inicialmente positiva e defendeu sua sinalização como forma de evitar elevação adicional do dólar, dos juros longos e do prêmio de risco. Ainda assim, ela considera limitado o efeito das medidas sobre a trajetória da taxa básica de juros no atual quadro externo.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Divulgação

Para Laura, a desaceleração econômica e os juros elevados impedem um ajuste baseado em cortes profundos de gastos. “Um choque fiscal recessivo nesse momento também seria trágico e tampouco ancoraria essas expectativas no médio prazo”, declarou.

Embora apoie as medidas, a economista classificou a apresentação do pacote como “abrupta” e criticou a comunicação do governo, que, segundo ela, alimentou dúvidas inclusive entre setores progressistas. Ela defende novas ações contra privilégios e a ampliação da tributação sobre patrimônio.

Laura citou a possibilidade de rever benefícios tributários voltados a contribuintes de maior renda. O pacote já prevê um corte linear de 10% nesses benefícios, mas ela considera que o Congresso poderia discutir medidas adicionais para melhorar o resultado primário com maior justiça tributária.

Sobre o salário mínimo, a economista rejeitou a avaliação de que o texto abre caminho para mudar a política de valorização. Ela sustenta que a regra trata da execução orçamentária e busca impedir que despesas congeladas para cumprir a meta fiscal sejam compensadas posteriormente por outros aumentos de gasto.

Como alternativa para conter a expansão previdenciária, Laura defendeu um gatilho demográfico que eleve gradualmente a idade mínima de aposentadoria conforme a expectativa de sobrevida da população. Ela também apoia mudar o cálculo da receita corrente líquida usada no piso da saúde, excluindo receitas extraordinárias como royalties do petróleo.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/laura-carvalho-defende-pacote-fiscal-salario-minimo/