Famílias beneficiadas pela faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida poderão ter isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador. A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara Municipal na terça-feira (17).
A proposta contempla imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A iniciativa busca reduzir os custos tributários para famílias de menor renda atendidas pelas modalidades de habitação popular.
A isenção faz parte de um conjunto de medidas apresentado pela Prefeitura para estimular o desenvolvimento econômico e social da capital baiana.
Entre as propostas estão a limitação do reajuste do IPTU à inflação pelos próximos dois anos, o que poderá levar Salvador a completar 15 anos sem aumento real do imposto, e a destinação de R$ 150 milhões a programas de revitalização da Baixa dos Sapateiros e da Península de Itapagipe.
O projeto também prevê incentivos para empresas, com redução de alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) em determinadas atividades, além da prorrogação de benefícios fiscais para os setores de turismo e cultura.
Na área de infraestrutura, estão previstos incentivos tributários para a implantação e operação do teleférico de Salvador. A proposta inclui ainda isenções relacionadas à organização e realização de eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O projeto será analisado pelos vereadores.
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