Pacheco apresenta projeto para quitar dívida dos estados com a União

Pacheco, tentou incorporar sugestões do Ministério da Fazenda ao projeto, mas alguns pontos não puderam ser atendidos.

O governo desejava limitar o uso dos recursos que a União deixará de receber apenas à área de Educação. No entanto, Pacheco defendeu maior flexibilidade, considerando as particularidades locais.

O presidente do Senado argumentou que o Poder Executivo Federal não deve interferir na gestão dos estados, pois isso limita suas opções de investimento.

“Não pode querer o Poder Executivo Federal se imiscuir em questões de gestão dos estados, porque realmente isso trava e engessa as possibilidades que um estado tem de poder ter alternativas de investimentos. É um grande gesto federativo da União [perdoar parte dos juros], os estados precisam reconhecer isso, mas os estados precisam ter uma margem de aplicação desses investimentos dentro de sua própria necessidade”, afirmou.

A proposta tem o objetivo de perdoar parte dos juros da dívida dos estados com a União, desde que eles cumpram metas estabelecidas.

Se um estado ou o Distrito Federal atingir pelo menos 60% dessas metas na área de Educação, parte dos recursos poderá ser direcionada para infraestrutura, prevenção de desastres naturais ou segurança pública.

A dívida total dos estados com a União é de cerca de R$ 765 bilhões, sendo a maior parte devida por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.