Uma das cidades mais atingidas pelas chuvas de 2022, quando 235 pessoas morreram, Petrópolis, localizada na Região Serrana do Estado do Rio, investiu apenas 8,5% do orçamento destinado à Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres no ano passado. Os dados estão no relatório técnico da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os números revelam que, embora o município tenha capacidade intermediária avançada na gestão de riscos, a execução financeira ficou aquém do previsto. Dos R$ 6,8 milhões aprovados na Lei Orçamentária Anual para 2024, apenas R$ 584 mil foram aplicados, representando 0,4% do total. O documento foi elaborado a partir de pedidos de informação às 92 prefeituras do estado e pesquisas no portal da transparência.
O deputado estadual Yuri Moura (Psol), presidente da frente, destacou a defasagem como um risco iminente para o verão. Além do baixo investimento, o Plano de Contingência e o Sistema de Alerta e Alarme da cidade abrangem apenas o primeiro distrito. O Plano Diretor também está desatualizado, o que comprometeria o desenvolvimento urbano sustentável e a ocupação ordenada do solo.
“É inaceitável que se invista tão pouco em prevenção e planejamento urbano. As tragédias se repetem e vidas continuam sendo perdidas”, alertou Moura.
O parlamentar propõe que 5% do orçamento estadual seja obrigatoriamente destinado a ações preventivas e defende o “ICMS da Resiliência” – um repasse maior para cidades que investem em estabilização de encostas e gestão pluvial, como no conceito de “Cidade Esponja”. Ele também propõe penalizar prefeituras que negligenciam a prevenção, reduzindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse do ICMS.
A Frente Parlamentar pretende seguir acompanhando a execução orçamentária e cobrando ações do governo estadual e municipal. Moura planeja reunir representantes das cidades mais afetadas por chuvas, movimentos sociais e especialistas para discutir medidas urgentes. “Precisamos quebrar o ciclo da indústria da tragédia. A prevenção deve ser uma prioridade absoluta”, concluiu o deputado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/petropolis-investe-apenas-85-do-orcamento-previsto-em-prevencao-de-desastres/