O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI dos Planos de Saúde na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que foi o autor do requerimento de instalação da CPI, conseguiu reunir 307 assinaturas para a formação do colegiado. O pedido foi protocolado há seis meses, mas não houve nenhuma sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a CPI seria instalada.
O autor da ação no STF foi o presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), que ingressou nesta segunda-feira (25) com um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, para que a comissão de investigação possa ser instalada e comece a funcionar.
“Em face de ato omissivo inconstitucional do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, que deixou de analisar e determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à “investigar os planos de saúde”, proposta por mais de 307 parlamentares por intermédio do Requerimento de Instituição de CPI nº 2/2024, recebido pela Mesa Diretora no dia 05/06/2024”, justificou o parlamentar na ação.
A expectativa de Aureo é de que as investigações possam efetivamente ter início o quanto antes, para que o colegiado possa se debruçar sobre as denúncias de ruptura unilaterais de contratos com planos de saúde.
O parlamentar fluminense argumenta que os cancelamentos dos contratos continuam sendo registrados em todo o país, atingindo principalmente idosos ou crianças, além de jovens crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebral e portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/solidariedade-aciona-stf-para-instalar-a-cpi-dos-planos-de-saude-na-camara-dos-deputados-que-foi-requerida-por-aureo-ribeiro/