O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quarta-feira (7) a suspensão imediata do programa Meu INSS Vale+, após denúncias de cobranças indevidas feitas pela empresa PicPay Bank, responsável pela operacionalização do benefício. A decisão foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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O programa, criado para permitir a antecipação de até R$ 450 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes, entrou na mira após denúncias de descumprimento das normas contratuais. Segundo o portal Metrópoles, os descontos considerados irregulares foram aplicados diretamente na folha de pagamento dos segurados, mesmo sem autorização expressa dos beneficiários.
Com a suspensão, todos os descontos em folha vinculados ao programa estão interrompidos, inclusive os que já haviam sido lançados anteriormente à decisão.
Em nota oficial, o PicPay negou irregularidades e classificou as denúncias como “fantasiosas”. A fintech defendeu o modelo adotado, argumentando que o serviço oferecido não se tratava de uma operação de crédito, mas sim de um “adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito”, ou seja, um direito creditório.
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“O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS”, destacou a empresa.
O Meu INSS Vale+ foi lançado pelo governo federal no segundo semestre de 2023 com a proposta de oferecer uma alternativa segura ao crédito consignado, especialmente para quem recebia até um salário mínimo (R$ 1.518). Inicialmente, o limite era de R$ 150, mas foi ampliado para R$ 450 em fevereiro deste ano. O valor antecipado era descontado automaticamente no mês seguinte, sem juros ou tarifas, o que atraiu milhares de segurados.
Com a decisão do INSS, o programa está suspenso por tempo indeterminado. A autarquia ainda não informou se abrirá novo edital para selecionar outra instituição financeira, nem se haverá ressarcimento ou medidas compensatórias aos segurados afetados pelas supostas cobranças indevidas. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Previdência devem acompanhar o caso.
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Fonte: https://gcmais.com.br/noticias/2025/05/07/inss-suspende-programa-meu-inss-vale-apos-denuncias-de-cobranca-indevida/