Nesta quinta-feira (6), o desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), determinou a suspensão da lista sêxtupla para a escolha do ‘Quinto Constitucional’, que é o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para assumir uma vaga como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Em nota, a OAB/SE informou que respeita a decisão do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que determinou a suspensão do processo seletivo para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia, em andamento desde janeiro. No entanto, a entidade reitera sua confiança na legalidade e transparência do certame, conduzido com lisura e em conformidade com as normas do Conselho Federal da OAB.
Segundo a OAB/SE, a regulamentação do processo foi aprovada pelo Conselho Seccional, em respeito à sua autonomia administrativa, e validada pela Justiça Federal em Sergipe em três decisões distintas, que reconheceram a legitimidade da Resolução 17/2024 e do Edital 01/2025. Para a Ordem, a suspensão impacta diretamente um dos avanços mais significativos na história do Quinto Constitucional da advocacia sergipana: a inclusão de critérios de paridade de gênero (50% de mulheres) e pertencimento racial (30%). Essas medidas reforçam a representatividade e refletem as diretrizes da OAB Nacional na promoção da equidade nos tribunais.
A OAB/SE manifesta preocupação com as reiteradas tentativas de enfraquecer essas políticas afirmativas e restringir a participação de grupos historicamente sub-representados. A diversidade na composição da lista sêxtupla fortalece tanto a advocacia quanto a magistratura, promovendo uma Justiça mais plural e acessível. Embora respeite a decisão, a Seccional tomará todas as medidas cabíveis para reverter a suspensão e garantir a continuidade do processo com transparência e compromisso democrático. A advocacia sergipana merece um certame inclusivo, que preserve as conquistas alcançadas e assegure igualdade de oportunidades a todos.
*Com informações Ascom OAB/SE
Fonte: https://ajn1.com.br/urbano/oab-se-lamenta-decisao-que-suspende-processo-do-quinto-constitucional/