A Prefeitura de Salvador publicou um decreto que estabelece novas regras para o uso de equipamentos de micromobilidade, como patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas, nas vias públicas da capital baiana. Entre as medidas, está a proibição do uso desses veículos por menores de 18 anos.
As mudanças constam na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (4) e integram o marco regulatório do Serviço de Micromobilidade de Salvador (SMS), criado para disciplinar o uso de modais individuais autopropelidos — como são classificados os patinetes e similares.
O texto considera como infração grave a condução ou a permissão para que menores utilizem os equipamentos. As penalidades previstas incluem advertência, multa, suspensão ou cassação da autorização concedida a empresas que exploram o serviço.
A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) após o aumento no número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. O objetivo, segundo a gestão municipal, é garantir mais segurança aos usuários e pedestres.
A norma também submete os operadores e usuários ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código de Trânsito Brasileiro.
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