Os servidores da rede municipal de ensino da capital paulista decidiram, em assembleia nesta quinta-feira (28), encerrar a greve iniciada no dia 8 de março. A decisão foi tomada após a Câmara de Vereadores ter aprovado o Projeto de Lei 115, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (PSD), que estabelece um índice de reajuste de 2,16%, considerado “desrespeitoso” pela categoria e que não repõe sequer a inflação.
Na avaliação do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a mobilização dos servidores foi vitoriosa, pois impediu retrocessos ainda mais graves à categoria, como a remuneração por subsídio, que elimina direitos como quinquênios, sexta parte, enquadramentos por evolução funcional, promoção e progressão. A categoria também garantiu o pagamento dos dias parados durante a greve.
“Com a nossa luta conseguimos impedir a implementação do regime de subsídio para os docentes, gestores e o Quadro de Apoio”, diz a entidade, destacando que “defendemos a escola pública, laica e de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidades de ensino. Reivindicamos respeito com os profissionais de educação, com valorização salarial e profissional, fim do confisco previdenciário; saúde e segurança para todos”, diz nota do Sinpeem.
A categoria afirma que se manterá mobilizada pela diminuição da alíquota da contribuição previdenciária, de 14% para 11% e em repúdio à política de desvalorização salarial da Prefeitura. “Com a publicação desta lei, o governo Nunes evidencia o total descaso e desrespeito com os serviços públicos e os servidores municipais. Também deixa claro que a educação não é prioridade, apesar de a categoria enfrentar em seu dia a dia sérios problemas, com condições de trabalho precárias, salas superlotadas, módulos de docentes e do Quadro de Apoio defasados e falta de segurança nas escolas. Fatores que têm levado os profissionais de educação ao adoecimento”.
Durante o movimento, os servidores reivindicaram também o avanço das pautas apresentadas em negociações com as Secretarias de Educação e de Gestão, como a criação de programa para professores aposentados, iniciativas de saúde mental, além de ações de segurança nas escolas e educação inclusiva.
“A luta continua pelo cumprimento do protocolo de negociação, pela incorporação dos abonos complementares de piso e pelo atendimento a todos os itens da pauta de reivindicações dos profissionais de educação”, convoca ainda o sindicato. Além do Sinpeem, a paralisação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin) e pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp).
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