Foto: Divulgação/Semcom –
Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), realizou um levantamento junto a Secretaria do Tesouro Nacional e identificou que 1.643 entes federativos – entre estados e municípios – ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentário e fiscais referentes ao exercício de 2024. O levantamento leva em consideração dados computados até o dia 22 de abril. Veja a lista de cidades piauienses no final da matéria.
No Piauí, o levantamento conseguiu identificar que 87 cidades piauienses ainda não disponibilizaram os dados necessários. A ausência dessas informações nos sistemas impede que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que serve de base para definir se o ente terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade VAAT, em 2026.
Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb. Diante disso, a não regularização poderá deixar diversas redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O MEC explicou ainda que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados do ente federativo sejam considerados no cálculo do repasse. A complementação-VAAT da União é destinada aos estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno), estabelecido em nível nacional. Para 2026, esse repasse representará 10,5% da receita total do Fundeb.
Como forma de auxiliar na transparência e orientação dos gestores educacionais, o FNDE publicará listas prévias dos entes inabilitados: mensalmente entre abril e julho e semanalmente ao longo de agosto, em seu portal oficial.
Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb. Diante disso, a não regularização poderá deixar diversas redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O MEC explicou ainda que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados do ente federativo sejam considerados no cálculo do repasse. A complementação-VAAT da União é destinada aos estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno), estabelecido em nível nacional. Para 2026, esse repasse representará 10,5% da receita total do Fundeb.
Como forma de auxiliar na transparência e orientação dos gestores educacionais, o FNDE publicará listas prévias dos entes inabilitados: mensalmente entre abril e julho e semanalmente ao longo de agosto, em seu portal oficial.