Portugal aprova unidade para fiscalizar estrangeiros

O Parlamento de Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP). A medida faz parte de um pacote mais amplo voltado para o endurecimento das políticas migratórias no país e terá como foco a fiscalização de estrangeiros em território português, incluindo abordagens aleatórias nas ruas para verificação de documentos.

A medida recebeu apoio do Partido Social Democrata (PSD), do partido de extrema-direita Chega e do Iniciativa Liberal, e agora será debatida em comissões especializadas da Casa. A iniciativa prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O projeto retomar as competências que antes eram do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O SEF foi desmantelado em 2021 após a morte de um cidadão ucraniano sob custódia, o que levou à redistribuição de suas funções entre diferentes órgãos do Estado.

A expectativa do Parlamento Português com essa aprovação é que a nova unidade represente um reforço na política migratória portuguesa. Entre as atribuições da nova unidade estão:

• Fiscalização da permanência de estrangeiros;
• Gerenciamento de processos de expulsão, readmissão e retorno voluntário;
• Execução de decisões judiciais e administrativas de afastamento coercivo;
• Realização de operações conjuntas com outras forças de segurança nacionais e internacionais.