Primeira Turma do STF vai votar se confirma ou não…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes incluiu, em caráter de urgência, na pauta da Primeira Turma da Corte a votação da suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil. O colegiado, composto por quatro magistrados, além de Moraes, deverá decidir se confirma ou não a medida adotada por ele, que é o relator do caso.

A sessão está prevista para começar já nas primeiras horas da madrugada desta segunda-feira, 2, em plenário virtual, com duração até as 23h59 do mesmo dia. E foi convocada com base no artigo 21-B do Regimento Interno do STF, que diz que “todos os processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator ou do ministro vistor com a concordância do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário”.

Moraes também citou especificamente o § 4º, que determina que “em caso de excepcional urgência, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os Presidentes das Turmas poderão convocar sessão virtual extraordinária, com prazos fixados no respectivo ato convocatório”. 

“DETERMINO à Secretaria da PRIMEIRA TURMA desta SUPREMA CORTE que adote as providências necessárias. Cumpra-se, com urgência”, escreveu Moraes no despacho.

A cobrança para que a suspensão, determinada inicialmente em decisão monocrática de Moraes, fosse avaliada em colegiado já vinha sendo feita nos bastidores, por outros ministros do Supremo. O discurso era de que decidir dessa maneira traria maior credibilidade à Corte, e ao mesmo tempo amenizaria a pressão sobre Moraes, em meio a acusações de abuso de poder. Compõem a Primeira Turma do Supremo, além de Moraes, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

Tal pleito vinha também de setores da política que criticaram a medida, em meio a um embate entre o magistrado e Elon Musk, dono do X. Nas últimas horas, Musk vinha usando seu perfil na plataforma para inflamar o debate e tecer críticas à atuação de Moraes, o que seguiu fazendo mesmo depois que a rede social foi tirada do ar no Brasil. 

A medida, tomada depois de o X descumprir ordens judiciais do STF, como sanções a perfis que disseminam notícias falsas e a não nomeação de um representante legal no país, tem sido usada por políticos de direita para atacar a atuação do ministro. 

E, neste domingo, 1, chegou também à campanha presidencial norte-americana, depois do pronunciamento de membros do Partido Republicano, entre eles o filho do ex-presidente e candidato à Casa Branca Donald Trump.

Como mostrou VEJA, é possível que a grande maioria dos ministros votem de forma unânime para endossar as decisões de Alexandre de Moraes. Isso vem ocorrendo na maioria das condenações de vândalos pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto e as sedes do Supremo e do Congresso foram depredadas. Os ministros do STF tem endossado todas as decisões de Alexandre de Moraes em torno do combate às fake news e às mensagens de ódio espalhadas pelas redes sociais. Dessa vez, a decisão puniu a rede toda, suspendendo as contas de mais de 22 milhões de internautas.