Frente à incompetência da Enel, governo federal mobiliza força tarefa para restabelecer energia em SP

Diante da incapacidade por parte da Enel em restabelecer a energia elétrica para os 400 mil imóveis da capital e Grande São Paulo que continuam sem luz nesta segunda-feira (14), equipes de outras concessionárias virão à capital paulista para auxiliar à companhia. A medida foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante coletiva de imprensa na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo (SP) nesta manhã. 

A convocação da força-tarefa ocorre em razão de São Paulo entrar no terceiro dia do apagão após o forte temporal na sexta-feira (11) que atingiu a capital e região metropolitana, além de alguns municípios do interior, impactando a rede de energia. Após pressão do governo federal e de órgãos como o Procon-SP, a companhia privada, em acordo feito com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), disse que cumprirá o prazo de três dias para restabelecer totalmente o fornecimento de energia a todos os clientes.

“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje, nós estamos ampliando de 1.400 [funcionários da Enel] para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos”, explicou Silveira.

Vale ressaltar que, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, a Enel não cumpriu o plano de contingência para eventos climáticos extremos e mobilizou menos funcionários em campo do que o esperado após a tempestade em São Paulo.

Durante a coletiva, Silveira criticou o fato de a empresa não estipular um prazo para o restabelecimento de energia para os moradores. Segundo o ministro, a Enel “beirou a burrice” ao se modernizar e reduzir sua mão de obra.

“Quando a Enel disse que não tinha previsão de entrega dos serviços à população, eu disse que ela cometeu um grave erro de comunicação, um grave erro de seu compromisso contratual com a sociedade de São Paulo de não dar uma previsão objetiva. Eu disse pra ela [Enel] que ela tem os próximos três dias pra resolver os problemas de maior volume”, continuou Silveira. Ele determinou um prazo de três dias para que a concessionária normalize totalmente o serviço.

O ministro disse ainda que as distribuidoras passarão a ser penalizadas se não tiverem previsão ao planejamento diante de eventos climáticos com consequências à população. “Hoje os eventos climáticos severos são expurgados da avaliação contratual e no decreto de distribuição que o presidente Lula assinou, e que o ministério elaborou depois de um ano de debate com a população, um ano de debate com o setor, esses eventos como esse não poderão mais ser expurgados da avaliação das distribuidoras”, destacou. “Ou seja, as distribuidoras passarão a ser penalizadas caso elas não tenham uma previsão ou planejamento para evitar esse tipo de evento”, advertiu.

“[…] É evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e a distribuidora tem que se precaver com planejamento em relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”, ressaltou.

Silveira também criticou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por divulgar fake news em relação ao contrato com a Enel e comparou Nunes a Pablo Marçal, candidato derrotado no primeiro turno da eleição para a Prefeitura de SP neste ano. “O prefeito de São Paulo aprendeu rápido com o seu concorrente aqui Pablo Marçal quando o que era o campeão da fake news e da falsificação de documento público”.

Ele [Nunes] fez uma fake news dizendo que nós estávamos tratando da renovação da distribuição da Enel. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação”, explicou. E cobrou por mais planejamento urbano. Na verdade, ainda dá tempo do prefeito se preocupar com a questão urbanística de São Paulo”, apontou. “Mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras por questão de força legal e, inclusive, por licença ambiental tem a prerrogativa de cuidarem”.

“Então”, prosseguiu o titular da Pasta de Minas e Energia, “nós estamos levando esse ponto para uma discussão no governo federal para poder ver se há uma solução legislativa, inclusive, para poder dar essa prerrogativa porque municípios que não cumprem com a sua responsabilidade de cuidar da questão urbanística em sinergia com o setor de distribuição tem que dar pelo menos a liberdade do setor de distribuição de cuidar”.

Também nesta segunda-feira, o governo federal apontou que houve falha na distribuição de energia em São Paulo, causada pela Enel. Além disso, também foi identificado um erro na fiscalização, cuja responsabilidade ainda está sendo investigada: se da Aneel [agência reguladora] ou pelo governo paulista. “Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, da agência do estado de São Paulo e pode ter havido algum tipo — e eu não estou pré-julgando — de mecanismo de manipulação pela própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação e fiscalização vai determinar e vai dimensionar”, declarou.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, apontou o histórico de reincidência da distribuidora Enel na prestação do serviço. “É importante dizer que é inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes. […] Sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para pelo menos mitigar os danos causados por este tipo de situação”, declarou Carvalho, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Também durante coletiva no dia de hoje, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, comunicou que o governo federal estuda ingressar com uma “ação por dano moral coletivo”, um processo judicial por prejuízo a interesses da sociedade. “Em razão de práticas reiteradas de infrações contratuais por parte desta concessionária de energia elétrica”.

A pressão é para que “a concessionária assegure, garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores, pessoas físicas, jurídicas e microempresários que neste momento precisam terem seus bens ressarcidos diante dos eventos climáticos que ocorreram nos últimos dias na cidade de São Paulo”, destacou. No momento, porém, a prioridade é “atender as pessoas e garantir o restabelecimento de luz e ressarcimento dos bens prejudicados”, ressalvou Messias.

Os apagões em São Paulo e a demora na retomada do fornecimento de energia pela Enel se repetem. Além do apagão neste mês, a população também ficou sem luz em novembro de 2023 e março deste ano. Em novembro, a causa do apagão também foi a ocorrência de chuvas intensas, com queda de árvores. O chefe da CGU afirmou que a reincidência agrava a situação da empresa.

A concessionária Enel Distribuição SP informou que 400 mil imóveis de cidades da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até as 14h desta segunda-feira – terceiro dia de apagão. No entanto, o número fornecido pela empresa está subestimado, uma vez que é preciso calcular uma média de três pessoas por domicílio, o que eleva para 1 milhão e 200 mil o número de consumidores no escuro. Literalmente.

No sábado (12), o presidente da Enel, Guilherme Lencastre, declarou que a companhia disponibilizou 500 geradores para atender hospitais e instituições que estão enfrentando a falta de energia na área de concessão, além de contar com dois helicópteros da empresa sobrevoando as linhas de transmissão para detectar possíveis problemas.

Segundo a empresa, conforme o seu critério de aferição, cerca de 283 mil dos endereços sem luz estão na capital paulista, especialmente nos bairros Jabaquara, Santo Amaro, Pedreira e Campo Limpo. Cotia segue com 31 mil clientes sem energia e Taboão da Serra com 32 mil impactados, pelos cálculos da Enel.

Segundo a companhia, em acordo feito com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a empresa cumprirá o prazo de três dias para restabelecer totalmente o fornecimento de energia a todos os clientes.