As escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro poderão ter um Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas com Deficiência. A iniciativa está prevista no projeto de lei 906/23, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (14/11).
O objetivo é assegurar o acesso, a permanência e a inclusão educacional de estudantes com deficiência, oferecendo suporte pedagógico, psicológico e de saúde adequado às necessidades de cada aluno.
A meta é que o programa seja implantado em todas as escolas, com profissionais especializados e recursos materiais adaptados, como tecnologias assistivas e adequações de acessibilidade.
Cada aluno com deficiência terá um plano de atendimento individualizado, com as adaptações curriculares necessárias para seu desenvolvimento acadêmico e inclusão escolar.
“A inclusão de pessoas com deficiência na escola é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas vezes, a inclusão educacional dessas pessoas é comprometida pela falta de estrutura adequada nas escolas públicas”, comentou o autor.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alunos-com-deficiencia-podem-ter-programa-de-acompanhamento-nas-escolas-publicas/