O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou um novo acordo para ajudar a resolver as dívidas trabalhistas do Hospital Salvador e da Medtower Diagnóstica. A decisão, confirmada pela juíza Carla Fernandes da Cunha, veio após votação dos credores e estabelece como serão feitos os pagamentos.
O acordo prevê o pagamento de R$ 9,4 milhões no total. A quitação será feita de forma parcelada: De outubro a dezembro de 2024, o hospital pagará R$ 525 mil por mês. De janeiro a julho de 2025, os pagamentos mensais sobem para R$ 1,05 milhão. Um valor extra de R$ 500 mil será pago em julho de 2025, podendo ser ajustado conforme necessário.
O objetivo é garantir que os trabalhadores que ainda não receberam seus direitos sejam pagos.
Quem pode receber?
O TRT-BA definiu que os processos trabalhistas ajuizados até 31 de dezembro de 2020 poderão ser incluídos no acordo e pagos com os recursos disponíveis. O prazo para habilitação desses processos é até 1º de julho de 2025.
Processos abertos após 2020 ou que não forem incluídos a tempo no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) seguirão sendo resolvidos de forma individual.
Os atos de bloqueio de bens e penhoras em processos ajuizados até 2020 continuarão suspensos por mais 12 meses, garantindo que o acordo tenha prioridade.
A empresa Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. permanecerá como responsável subsidiária pelo cumprimento do acordo, mantendo uma carta de garantia de R$ 4,4 milhões até o fim de 2024, com renovação prevista para 2025.
Essa repactuação é uma tentativa de organizar os pagamentos e beneficiar os trabalhadores que aguardam a resolução de seus direitos.
Desapropriação
Desativado, o Hospital Salvador foi desapropriado pela Prefeitura, que construirá no local a primeira maternidade municipal da capital baiana. O equipamento está previsto para ser inaugurado próximo ano.
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