O deputado federal Mario Frias (PL/SP) criticou a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que proíbe o uso de celulares, tablets e smartwatches pelos alunos nas escolas de todo o estado. A proibição passa a valer a partir de 5 de janeiro de 2025 e abrange instituições públicas e particulares.
“A proibição de celulares nas salas de aula em São Paulo é um ataque às liberdades individuais das crianças e dos pais, que perdem o direito de monitorar e cuidar diretamente de seus filhos”, escreveu Frias, ex-secretário especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, em post no X.
Ainda na publicação, Frias tratou a lei publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (6) como uma “medida totalitária”.
“Em tempos de atentados em escolas, os celulares são ferramentas essenciais para alertar pais e autoridades sobre perigos iminentes. Proibi-los é privar as famílias de um meio eficaz de proteção e comunicação direta. Se o Estado quer interferir, que faça o contraponto: instale câmeras nas salas de aula, com acesso liberado aos pais. Afinal, o mesmo Estado que coloca câmeras nos uniformes de policiais pode garantir vigilância nas escolas, onde estão nossos maiores bens: as crianças”, continuou o congressista.
Em contraponto a lei, Frias promete protocolar um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de segurança dentro das salas de aula em todo país.
Entenda a nova lei
Pelo texto, aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 12 de novembro e agora sancionado, ficam proibidos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet. A proibição vale para a sala de aula e também para os intervalos, recreio e atividades extracurriculares.
A lei prevê que os estudantes até podem levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, mas eles deverão ficar guardados e não poderão ser acessados durante o período das aulas. Ainda segundo o texto, os alunos “assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”, mas a lei afirma que as secretarias estadual, municipais e as escolas privadas devem estabelecer protocolos para guardar esses aparelhos durante o período escolar.
Pelas novas regras, as escolas poderão autorizar o uso do celular apenas em situações específicas, quando o aparelho for necessário para atividades pedagógicas ou para alunos com deficiência que necessitem de ferramentas tecnológicas para participar das aulas.
Outra previsão é que as escolas públicas e privadas precisarão criar canais acessíveis para se comunicarem com os pais e responsáveis, para que eles tenham como contatar as instituições sem telefonar para os celulares dos filhos.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-bolsonarista-critica-lei-que-proibe-celulares-nas-escolas-de-sp-e-um-ataque-a-liberdade-individual-das-criancas/