Pessoas trans e não binárias que não se identificam com o gênero ou nome de registro poderão iniciar, gratuitamente, o processo de adequação de seus documentos nesta semana, em Salvador. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) promoverá o 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero na Casa de Direitos Humanos, localizada no bairro Jardim Baiano, na capital baiana.
Além da adequação documental, a ação oferecerá serviços de saúde voltados à população trans, como a emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a distribuição de materiais de prevenção. A iniciativa faz parte das atividades que celebram o mês da Visibilidade Trans.
De acordo com a DPE-BA, o mutirão garante a gratuidade do processo de mudança de nome e gênero. A única exceção são os custos relacionados à emissão de certidões de protesto e à comunicação com órgãos públicos, como Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Gratuidade do processo
Desde agosto de 2019, uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assegura isenção nos custos para adequação de registros civis em cartórios. Essa conquista foi resultado de uma articulação entre a Defensoria, a Corregedoria do TJ-BA e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). Com informações do G1.
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