Prefeitura recorre de decisão que suspendeu aumento da tarifa de ônibus em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou que recorreu da liminar que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir do último sábado (15). A decisão foi tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, na sexta-feira (14), e suspendeu o reajuste até uma nova manifestação do Ministério Público no processo.

“A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que tomou ciência da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte público, ja recorreu e aguarda nova decisão judicial”, diz a nota enviada ao Portal Em Tempo.

O aumento estava previsto no Decreto nº 6.075 e gerou questionamentos, principalmente do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que ajuizou a ação civil pública (n.º 0039516-75.2025.8.04.1000) contra o município e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O MP questionou a falta de transparência na justificativa do reajuste e a ausência de estudos técnicos que embasassem o novo valor da tarifa.

Em sua decisão, a magistrada destacou que o transporte público é um direito fundamental, que deve ser eficiente e acessível, e que o aumento poderia causar impactos socioeconômicos, principalmente para a população de baixa renda. Ela enfatizou que a falta de fundamentação adequada para o reajuste poderia comprometer o acesso da população a direitos essenciais, como educação, saúde e trabalho.

A juíza também apontou a ausência de estudos técnicos apresentados pelo IMMU, o que reforçou a necessidade de suspender o aumento até que seja realizada uma análise mais detalhada dos impactos para a população. O Ministério Público questionou ainda a justificativa do prefeito, de que o aumento seria necessário para a renovação da frota, apontando que essa obrigação já estava prevista nos contratos de concessão.

Com o recurso já interposto pela Prefeitura, o caso aguarda nova decisão judicial, enquanto o MP tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto.

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