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Com o objetivo de agilizar e desburocratizar os processos de contratações de pequeno valor no município do Teresina, a vereadora Lucy Soares (MDB), protocolou na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei denominado GO MEI, que é uma plataforma que visa promover o desenvolvimento econômico local e fomentar a distribuição de renda através da contratação de pequenos empreendedores locais.
As contratações do GO MEI Teresina serão operacionalizadas, de forma eficiente e transparente, por meio de uma plataforma amplamente testada, que permitirá a conexão entre os gestores de unidades públicas do município e os pequenos empresários previamente cadastrados. Todo processo será executado de forma on-line, garantindo segurança e a observância dos critérios legais para as contratações públicas.
Para a vereadora Lucy Soares, essa é uma maneira de incentivar o empreendedorismo e facilitar o contato entre as pequenas empresas que estão ofertando vagas e pessoas que estão em busca de emprego. “Além disso, o programa, que pode ser construído com o apoio de órgãos públicos e privados, também trará benefícios para a cidade, uma vez que agilizará a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos públicos, como escolas, parques e postos de saúde”, enfatiza.
Lucy reforça que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC será a responsável por validar as inscrições dos potenciais micro fornecedores, que submeterão formulário específico e, igualmente, se cadastrarão, através do Código Brasileiro de Ocupações – CBO, na plataforma “GO MEI Teresina” para receber as demandas criadas pelos órgãos ou entidades municipais. “Temos a certeza que contaremos com o apoio dos nossos pares aqui na Câmara para aprovar este projeto que irá beneficiar os nossos pequenos empreendedores”, finaliza.