Foto: Assis Fernandes/ODIA –
Suspensão deve durar até que sejam sanadas as irregularidades detectadas pelo órgão no edital do certame
O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, determinou que a Prefeitura de Lagoa Alegre suspenda imediatamente as nomeações do seletivo para mediadores de aprendizagem e facilitadores do Programa Mais Educação. A decisão vale até que eventuais irregularidades sejam investigadas! ⚠️
📜 O QUE ESTÁ EM JOGO?
Segundo a recomendação, a gestão municipal deve revisar os critérios de seleção, garantindo que apenas candidatos com qualificação pedagógica compatível sejam contratados. Além disso, todas as aprovações fora das regras do edital devem ser anuladas.
🔍 TRANSPARÊNCIA EXIGIDA!
A Prefeitura também terá que divulgar as pontuações individuais dos candidatos e os critérios utilizados na avaliação. O promotor Rafael Nogueira exigiu documentos detalhados, incluindo:
✅ Cópia completa do Processo Administrativo do edital;
✅ Lista de aprovados com pontuação detalhada;
✅ Comprovação dos títulos apresentados;
✅ Informações sobre vínculos atuais dos candidatos com a Administração Pública.
🚫 NOMEAÇÕES PROIBIDAS ATÉ REGULARIZAÇÃO!
Enquanto as falhas não forem corrigidas, a Secretaria de Educação não poderá contratar nenhum candidato aprovado no certame. O MPPI estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste e cumpra as exigências.
🗣️ POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Nossa equipe procurou o prefeito de Lagoa Alegre, Osael Moita Leal, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.