Na sexta-feira, 28, os 61 municípios do Amazonas, juntamente com a capital Manaus, receberam um total de R$ 84,7 milhões do último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já inclui o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sem os descontos, os valores repassados aos municípios do Amazonas somariam mais de R$ 107,2 milhões. Os descontos incluem: 20% do Fundeb (R$ 21,4 milhões) e R$ 1 milhão do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Dados nacionais
O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43. Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.
Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.
A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.
Informação errada de outros sites
A entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde desta quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.
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Fonte: https://emtempo.com.br/378354/amazonas/municipios-do-amazonas-recebem-r-847-milhoes-do-fpm/