Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil –
Um dia depois que o prefeito Eduardo Paes anunciou que vai encaminhar à Câmara dos Vereadores um novo projeto para instituir a Força de Segurança que trabalhará armada dentro da estrutura da Guarda Municipal, o texto ainda passa por ajustes.
Fontes ouvidas pelo GLOBO disseram que o grupo de trabalho criado em 1º de janeiro para viabilizar o serviço vai passar o fim de semana trabalhando no texto, para cumprir a promessa de Paes de apresentar o novo projeto na próxima segunda-feira.
A ideia é que servidores da GM possam integrar os 4,5 mil agentes que Paes promete colocar nas ruas até o fim de 2028. A nova versão mantém o plano original de selecionar egressos das Forças Armadas para compor a equipe, admitidos por regime de CLT em contratos temporários com duração de até seis anos,o que é motivo de polêmica por parte de especialistas que entendem que para ter o poder de policia de fato, deveriam ser concursados.
No caso dos agentes da Guarda, o novo projeto ainda não se sabe se o texto já vai definir os critérios para seleção dos efetivos. Uma corrente na prefeitura defende que o projeto já deixe claro que os escolhidos não poderão ter histórico de faltas graves e indisciplina no exercício das funções. Além disso, agentes desviados de função por problemas de saúde (readaptação) também podem ficar de fora do processo seletivo, Outro item a definir é quanto a prefeitura vai oferecer para esses agentes da GM já que os salários propostos para os extraquadros chega a R$13,3 mil. Hoje, um agente em fim de carreira, ganha a metade desse valor.
Procurado, o prefeito não se manifestou. Na noite de quinta-feira, ao justificar em suas redes sociais a a decisão de retirar da pauta do legislativo os projetos que tratavam da criação da Força de Segurança sem a participação da Guarda Municipal, disse que foi alertado por vereadores que o texto seria inconstitucional. Paes disse ainda que ao apresentar o texto original ainda não havia um consenso sobre o papel que a Guarda teria na segurança pública.
”Quando a gente divulgou o projeto, ainda não tínhamos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consagra a competência das Guardas Municipais de (fazer) policiamento ostensivo. Esse (novo) projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal na Força de Segurança, além de deixar muito claro que o papel dessa nova força passa a ser de policiamento ostensivo e preventivo na forma do entendimento do STF”, anunciou Paes nas redes sociais.
As mudanças ganharam apoio da base do governo e críticas da oposição. O novo texto será apresentado dez dias antes da Comissão de Segurança da Câmara do Rio realizar uma audiência pública para debater a proposta da prefeitura (dia 20/3 ). Na véspera, haverá uma reunião fechada entre os vereadores e os técnicos da prefeitura para tirar dúvidas sobre o projeto. Ainda não há data para a matéria entrar em votação.
O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e aliados já tinham preparado uma emenda para apresentar ao projeto que será retirado para incluir a GM:
— Os vereadores sempre quiseram que a estrutura já existente da Guarda Municipal fosse melhor aproveitada, com treinamento específico para uso de armamento. Com essa mudança, o consenso é maior — afirmou Caiado.
Rogério Amorim (PL), que integra a Comissão de Segurança Pública, diz que a nova versão ainda conteria vícios por permitir que agentes não concursados tenham poder de polícia:
—A proposta de incluir a Guarda Municipal no projeto não altera uma questão . O prefeito continua com a ideia de ter uma força armada paralela sem vínculos efetivos com o Estado. Isso dá margem para uso político desses agentes —disse Rogério.
Guarda municipal e porta voz da Associação de Defesa e Amparo dos GMs do Rio de Janeiro o ex-deputado federal Jones Moura (PSD) diz que a proposta não atende à categoria. Ele observou que o prefeito só chamou a cúpula da GM para discutir o projeto depois que agentes municipais fizeram protestos nas ruas nas horas de folga:
— Pela jurisprudência a Segurança Pública é uma carreira típica do Estado. É preciso ser agente há público efetivo. Qualquer coisa diferente disso é criar um Estado Paralelo — diz Moura.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva Filho, acrescenta que questões de legalidade à parte, o projeto seria antieconômico a longo prazo:
— Pelo salário oferecido cada agente desses custaria pelo menos R$ 300 mil aos cofres públicos, somando os encargos trabalhistas previstos na CLT. Isso fora as despesas com treinamento e para equipar esses efetivos. E a prefeitura prevê contratar pelo menos 4,2 mil provisórios — diz José Vicente.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/paes-mantem-promessa-de-apresentar-segunda-feira-aos-vereadores-projeto-para-criar-nova-forca-de-seguranca-municipal/