O estado do Rio deu mais um passo na luta contra a fome e na proteção dos direitos da população em situação de rua. A Lei 10.702/25, que acaba de ser sancionada pelo governador Cláudio Castro, institui o Programa de Segurança Alimentar para Atendimento de Pessoas em Situação de Rua, que já está em vigor.
A nova legislação busca fortalecer a segurança alimentar dessa parcela da população através da colaboração entre os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População de Rua (Centros Pop) e os restaurantes populares. Além disso, o programa poderá contar com o apoio da iniciativa privada para a distribuição de cestas básicas ou kits de alimentação com itens essenciais.
O deputado Danniel Librelon (Republicanos), autor da lei, destacou a importância da iniciativa: “É exatamente por isso que precisamos estruturar o segmento da alimentação desta população, sem passar, necessariamente, por iniciativas isoladas e sem nenhum tipo de apoio do poder público”.
A proposta prevê que o Poder Executivo busque subsídios para a criação de novas unidades de atendimento ou utilize espaços públicos e privados, como cozinhas comunitárias e refeitórios de escolas estaduais. O programa deverá ser instituído em conformidade com a Lei 9.302/21, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/nova-lei-garante-seguranca-alimentar-para-populacao-de-rua-no-rio-de-janeiro/