A proposta de reajuste tarifário do MetrôRio, que pode elevar o valor da passagem para R$ 7,90 a partir do próximo sábado (12), dominou o debate na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (9). A audiência pública, convocada pela Comissão de Transportes, a pedido do deputado Professor Josemar (Psol), reuniu representantes de diversos setores da sociedade, incluindo o poder público, a concessionária e usuários, para discutir os possíveis impactos do aumento. O deputado, que já acionou a justiça, vai solicitar oficialmente um pedido de redução da tarifa através da comissão.
Professor Josemar expressou sua preocupação com a medida, defendendo a suspensão imediata do aumento e o aprofundamento do debate, com a implementação de um plano de solução. Segundo ele, o objetivo da audiência foi reunir diferentes perspectivas para discutir alternativas que beneficiem os usuários, evitando um impacto ainda maior nos custos de quem utiliza o metrô diariamente.
Durante a reunião, o deputado Rosenverg Reis (MDB) informou que o governo estadual está estudando formas de reduzir a tarifa, sinalizando a possibilidade de um subsídio estatal. A declaração foi uma resposta direta à contestação feita pelo Josemar sobre a proposta de aumento. Reis, irmão do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, indicou que o governo pretende criar um subsídio para reduzir o valor da passagem, considerando o valor proposto pela concessionária como superior ao ideal.
Contudo, sua fala não foi bem recebida por Josemar, que criticou a incoerência entre a declaração de possível redução da tarifa e a decisão de aplicar um novo aumento. O deputado defendeu maior responsabilidade do Estado na gestão do serviço, questionando: “quem quer reduzir, não anuncia aumento?”.
Reis, por sua vez, alegando ter outro compromisso, deixou a audiência, assim como o secretário de Transportes, Washington Reis, e o presidente da concessionária MetrôRio, Guilherme Ramalho, que também foram convidados, mas não compareceram.
Relatório TCE
Durante a audiência, o representante técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) informou que o corte está analisando uma representação enviada pelo mandato do deputado Professor Josemar, questionando os sucessivos reajustes da tarifa do MetrôRio.
Ele explicou que o contrato de concessão prevê reajustes anuais baseados em um índice inflacionário – originalmente o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). No entanto, houve uma mudança para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em circunstâncias que o TCE considera questionáveis.
O representante destacou que o IGP-M teve um pico superior a 40% durante a pandemia, impulsionado pela alta do dólar, o que levou ao reajuste da tarifa com base nesse índice. A mudança para o IPCA ocorreu em um momento de alta inflação, o que gerou críticas sobre a aplicação de índices inflacionários considerados eventos extraordinários.
O TCE questionou a legitimidade desses reajustes e informou que o Ministério Público de Contas concorda com as críticas. No entanto, o plenário do TCE decidiu abrir espaço para contraditório, concedendo 30 dias para o Governo do Estado e a concessionária MetrôRio se manifestarem.
Leandro Guerra, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), afirmou que a agência acompanhou os impactos dos picos inflacionários sobre os reajustes da tarifa do MetrôRio e já realizou estudos técnicos sobre o tema.
Contudo, ele ressaltou que a agência não tem poder para decidir sobre a tarifa, pois essa responsabilidade é das partes envolvidas no contrato de concessão. Além disso, a Agetransp já aplicou cerca de R$ 40 milhões em multas ao MetrôRio por descumprimentos contratuais e falhas na prestação do serviço. Corrêa afirmou que a agência está atenta à qualidade do serviço prestado à população.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/metrorio-debate-na-alerj-quer-a-reducao-do-preco-da-tarifa/