A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (09/04), o Projeto de Lei 385/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que altera a Lei 1.886/91 com o objetivo de ampliar as penalidades aplicadas a estabelecimentos que discriminarem mulheres, incluindo especificamente estádios e arenas esportivas.
A aprovação contou com a presença do Movimento Feminino de Arquibancadas, que solicitou a alteração da lei. O deputado justificou a proposta, destacando o desconforto e a insegurança que muitas mulheres sentem ao frequentar eventos esportivos.
“Grande parte das mulheres não se sentem confortáveis ao ir assistir uma partida de futebol do seu time do coração ou outras modalidades. Frequentar os estádios juntos com os demais torcedores acaba sendo um momento de tensão e em que já espera sofrer importunação sexual ou outras situações constrangedoras”, explicou.
O texto do projeto endurece significativamente as penalidades previstas na legislação. As sanções passam a variar de advertência e multa, com valores que vão de R$ 22.686,50 até R$ 90.746,00 em casos de reincidência. A proposta prevê ainda a interdição do estabelecimento por um período de até 30 dias em situações de discriminação comprovada.
Uma importante inovação é a determinação de que, em casos de discriminação ocorridos em estádios e arenas esportivas, bem como em eventos culturais, públicos ou privados, os órgãos competentes deverão disponibilizar um posto avançado e móvel para oferecer acolhimento imediato às vítimas, além de realizar o registro da ocorrência no local.
Minc ressaltou que a inclusão específica de estádios e arenas no texto atende a uma demanda das mulheres integrantes de torcidas organizadas.
“Esse projeto acrescenta, a pedido das mulheres das torcidas organizadas, a discriminação em estádios que, infelizmente, existe. Muitas vezes, as mulheres são vítimas de violência nesses estádios, violência machista, assim como a violência racista também”, observou, reforçando a importância da medida para garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres nos eventos esportivos e culturais do estado.
O texto agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar o PL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ampliada-das-penalidades-por-discriminacao-contra-mulheres-em-estadios-no-rio/